Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico

1. As contribuições profissionais ou corporativas:

I- são de competência exclusiva da União.
II- apresenta-se, sempre, ipso facto, como tributos federais.
III- obedecem aos princípios constitucionais tributários, sem qualquer ressalva.

a) I.

b) I e II.

c) II e III.

d) I e III.

e) I, II e III.

2. Sobre a contribuição-anuidade é correto afirmar que:

I- são recursos que visam prover os órgãos controladores e fiscalizadores das profissões, cujas atividades são legalmente reputadas como de interesse público.
II- os órgãos ou parafiscos que a recebem são, geralmente, pessoas jurídicas de direito público (autarquias).
III- os órgãos controladores e fiscalizadores das profissões se colocam como sujeitos ativos da obrigação, titulares da competência para exigir o seu cumprimento.

a) II e III.

b) I.

c) I, II e III.

d) I e II.

e) I e III.

3. Marque a opção INCORRETA no que se refere à contribuição sindical.

a) Para o STF, a contribuição sindical é modalidade de contribuição parafiscal (ou especial), na subespécie “corporativa ou profissional”.

b) A contribuição sindical possui inafastável feição tributária e, sujeitando-se às normas gerais de direito tributário, torna-se obrigatória a todos os trabalhadores celetistas, integrantes da categoria, sindicalizados ou não.

Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico

Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs. 10 questões para concurso.

1. As contribuições profissionais ou corporativas:

I- são de competência exclusiva da União.
II- apresenta-se, sempre, ipso facto, como tributos federais.
III- obedecem aos princípios constitucionais tributários, sem qualquer ressalva.

3. Marque a opção INCORRETA no que se refere à contribuição sindical.

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1. As contribuições profissionais ou corporativas: I- são de competência exclusiva da União. II- apresenta-se, sempre, ipso facto, como tributos federais. III- obedecem aos princípios constitucionais tributários, sem qualquer ressalva.

3. Marque a opção INCORRETA no que se refere à contribuição sindical.

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I- são de competência exclusiva da União.
II- apresenta-se, sempre, ipso facto, como tributos federais.
III- obedecem aos princípios constitucionais tributários, sem qualquer ressalva.