Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico
Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. As contribuições profissionais ou corporativas:
I- são de competência exclusiva da União.
II- apresenta-se, sempre, ipso facto, como tributos federais.
III- obedecem aos princípios constitucionais tributários, sem qualquer ressalva.
2. Sobre a contribuição-anuidade é correto afirmar que:
I- são recursos que visam prover os órgãos controladores e fiscalizadores das profissões, cujas atividades são legalmente reputadas como de interesse público.
II- os órgãos ou parafiscos que a recebem são, geralmente, pessoas jurídicas de direito público (autarquias).
III- os órgãos controladores e fiscalizadores das profissões se colocam como sujeitos ativos da obrigação, titulares da competência para exigir o seu cumprimento.
3. Marque a opção INCORRETA no que se refere à contribuição sindical.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 28.000 questões de Direito para concursos
7.550 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido