Contribuições de interesse das categorias profissionais e de intervenção no domínio econômico

Trata sobre as peculiaridades das contribuições de interesse das categorias profissionais ou corporativas, contribuição-anuidade, contribuição sindical e contribuição assistencial, assim como das CIDE-Combustíveis, CIDE-Royalties e outras CIDEs. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. As contribuições profissionais ou corporativas:

I- são de competência exclusiva da União.
II- apresenta-se, sempre, ipso facto, como tributos federais.
III- obedecem aos princípios constitucionais tributários, sem qualquer ressalva.

2. Sobre a contribuição-anuidade é correto afirmar que:

I- são recursos que visam prover os órgãos controladores e fiscalizadores das profissões, cujas atividades são legalmente reputadas como de interesse público.
II- os órgãos ou parafiscos que a recebem são, geralmente, pessoas jurídicas de direito público (autarquias).
III- os órgãos controladores e fiscalizadores das profissões se colocam como sujeitos ativos da obrigação, titulares da competência para exigir o seu cumprimento.

3. Marque a opção INCORRETA no que se refere à contribuição sindical.

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