Intervenção do Estado no Domínio Econômico I

1. A Constituição Federal dividiu o campo de atuação próprio do Estado e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares. Nesse sentido, aponte a opção correta.

a) O serviço público é toda atividade material ampliativa, definida por lei ou pela Constituição como dever estatal, consistente no oferecimento de utilidades e comodidades ensejadoras de benefícios particularizados a cada usuário, sendo prestada pelo Estado ou por seus delegados, e submetida predominantemente aos princípios e normas de direito público.

b) Caberá ao legislador da entidade titular do serviço estabelecer, atendidas as diretrizes constitucionais, sua forma de prestação, se ocorrerá diretamente pela própria entidade federativa ou se será criada uma pessoa jurídica descentralizada especializada na execução da tarefa.

c) Na medida em que o ordenamento jurídico define uma tarefa como serviço público, retirando-a do domínio econômico, seu exercício passa a ser vedado à livre iniciativa dos particulares, exceto se o próprio Estado delegar a prestação através de instrumentos específicos como a concessão, permissão e autorização de serviços públicos.

d) As atividades pertencentes ao setor econômico são definidas por exclusão, pois consideram-se atividades econômicas todas aquelas tarefas que não foram atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Estado.

e) Todas as opções estão corretas.

2. A “ordem econômica” é o complexo de princípios e normas jurídicas que regulam as atividades econômicas. Nesse sentido, são princípios que regulam a ordem econômica, exceto:

a) propriedade privada e função social da propriedade.

b) livre concorrência.

c) redução das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego.

d) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis.

e) Nenhuma das alternativas está incorreta.

3. As atividades integrantes do domínio econômico subdividem-se em:

I- produção.
II- comercialização.
III- prestação de serviços.

a) I e II.

b) III.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico I

1. A Constituição Federal dividiu o campo de atuação próprio do Estado e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares. Nesse sentido, aponte a opção correta.

2. A “ordem econômica” é o complexo de princípios e normas jurídicas que regulam as atividades econômicas. Nesse sentido, são princípios que regulam a ordem econômica, exceto:

3. As atividades integrantes do domínio econômico subdividem-se em:

I- produção.
II- comercialização.
III- prestação de serviços.

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1. A Constituição Federal dividiu o campo de atuação próprio do Estado e o conjunto de tarefas atribuídas aos particulares. Nesse sentido, aponte a opção correta.

2. A “ordem econômica” é o complexo de princípios e normas jurídicas que regulam as atividades econômicas. Nesse sentido, são princípios que regulam a ordem econômica, exceto:

3. As atividades integrantes do domínio econômico subdividem-se em: I- produção. II- comercialização. III- prestação de serviços.

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II- comercialização.
III- prestação de serviços.