Guias de Estudo

Intervenção Estatal

Ampla abordagem sobre as possibilidades de intervenção do Estado nas unidades da federação, com as suas particularidades, competência, pressupostos, finalidades, limites, requisitos e muito mais

Direito Constitucional | 16/mar/2014
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O Estado pode intervir nas unidades da federação para evitar ou repelir grave perturbação à ordem. Para que não haja intervenções injustificadas, a Constituição Federal prevê as hipóteses autorizadoras da medida, além de seus requisitos e consequências. Diante da relevância do tema, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, requisitos, limites e hipóteses de cabimento, além do conceito, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral do tema, resumos com as peculiaridades, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as intervenções estatais.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Poder Executivo
Resumo Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto- Lei nº 201/67)
Resumo Desapropriação
Resumo Estado Unitário e Federação na Constituição
Resumo Intervenção
Resumo Representação interventiva I
Resumo Representação interventiva II
Roteiro Intervenção Federal

Atualidades

Seção Título
Notícia Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Desapropriação
Teste Estado de defesa e estado de sítio
Teste Intervenção do Estado na propriedade I
Teste Intervenção do Estado na propriedade II
Teste Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Teste Ordem econômica e financeira II (Constituição Estadual)
Teste Representação interventiva

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Intervenção Estatal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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