Intervenção Estatal

O Estado pode intervir nas unidades da federação para evitar ou repelir grave perturbação à ordem. Para que não haja intervenções injustificadas, a Constituição Federal prevê as hipóteses autorizadoras da medida, além de seus requisitos e consequências. Diante da relevância do tema, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, requisitos, limites e hipóteses de cabimento, além do conceito, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral do tema, resumos com as peculiaridades, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as intervenções estatais.