Guias de Estudo

Intervenção Estatal

Ampla abordagem sobre as possibilidades de intervenção do Estado nas unidades da federação, com as suas particularidades, competência, pressupostos, finalidades, limites, requisitos e muito mais

Direito Constitucional | 16/mar/2014
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Itens
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20
Inscritos

O Estado pode intervir nas unidades da federação para evitar ou repelir grave perturbação à ordem. Para que não haja intervenções injustificadas, a Constituição Federal prevê as hipóteses autorizadoras da medida, além de seus requisitos e consequências. Diante da relevância do tema, neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, requisitos, limites e hipóteses de cabimento, além do conceito, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral do tema, resumos com as peculiaridades, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre as intervenções estatais.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Poder Executivo
Resumo Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto- Lei nº 201/67)
Resumo Desapropriação
Resumo Estado Unitário e Federação na Constituição
Resumo Intervenção
Resumo Representação interventiva I
Resumo Representação interventiva II
Roteiro Intervenção Federal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Desapropriação
Teste Estado de defesa e estado de sítio
Teste Intervenção do Estado na propriedade I
Teste Intervenção do Estado na propriedade II
Teste Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Teste Ordem econômica e financeira II (Constituição Estadual)
Teste Representação interventiva

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Intervenção Estatal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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