Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

1. Estão sujeitos a controle e fiscalização todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, em sua:

a) fabricação, produção, armazenamento, e transformação.

b) embalagem, compra, venda, comercialização, e aquisição.

c) posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, e distribuição.

d) importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização.

e) Todas estão corretas.

2. Para efeito de aplicação das medidas de controle e fiscalização, considera-se produto químico:

a) as substâncias químicas e as formulações que as contenham, nas concentrações estabelecidas em portaria, em qualquer estado físico, independentemente do nome fantasia dado ao produto e do uso lícito a que se destina.

b) as substâncias capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

c) substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.

d) produtos que contenham substâncias minerais comprovadamente nocivas à saúde humana.

e) Nenhuma está correta.

3. Os produtos químicos a serem controlados e, quando necessário, a promoção de sua atualização, excluindo ou incluindo produtos, bem como os critérios e as formas de controle, serão definidos pelo Ministro de Estado da Justiça, de ofício ou em razão de proposta:
I- do Departamento de Polícia Federal.
II- da Secretaria Nacional Antidrogas.
III- da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

a) I.

b) II e III.

Normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos

1. Estão sujeitos a controle e fiscalização todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, em sua:

2. Para efeito de aplicação das medidas de controle e fiscalização, considera-se produto químico:

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