Cyberbullying
Direito Constitucional | 25/set/2019
É a intimidação sistemática (bullying) cometida na rede mundial de computadores. Ocorre quando se usa os instrumentos virtuais para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
Fundamentação:
Lei nº 13.185/15
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Referências bibliográficas:
AMIN, Andréa Rodrigues Amin...[et al.]; coordenação Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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