Programa Seguro Emprego - PSE - Dicionário jurídico

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Trabalhista | 09/out/2018

Perguntas & Respostas (0)

Consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego. Tem como objetivos: possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; favorecer a recuperação econômico - financeira das empresas; sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.

Podem aderir ao PSE as empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário.

Fundamentação:

Lei nº 13.189/15

Temas relacionados:

Preservação do emprego

Retração da atividade econômica

Recuperação econômico-financeira de empresas

Economia

Referências bibliográficas:

Lei nº 13.189/15. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13189.htm. Acesso em: 09 de outubro de 2018.

Veja mais sobre Programa Seguro Emprego - PSE no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.400)

Programa Seguro-Emprego - PSE

Proteção ao emprego

Aposentado que teve empréstimo autorizado em seu nome de forma irregular deve ser indenizado

Pandemia: regime emergencial para as relações jurídicas de Direito Privado entra em vigor

Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA

Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução

Direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão

Crie sua conta no DireitoNet para receber gratuitamente o boletim com as principais novidades do mundo jurídico.