Programa Seguro Emprego - PSE - Dicionário jurídico

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Dicionário jurídico

Direito Trabalhista | 09/out/2018

	Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (01/set/2021)
	Publicado originalmente no DireitoNet. (09/out/2018)

Perguntas & Respostas (0)

Consiste em ação para auxiliar os trabalhadores na preservação do emprego. Tem como objetivos: possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica; favorecer a recuperação econômico - financeira das empresas; sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade, para facilitar a recuperação da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo empregatício; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações de emprego.

Podem aderir ao PSE as empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário.

Fundamentação:

Lei nº 13.189/15

Temas relacionados:

Preservação do emprego

Retração da atividade econômica

Recuperação econômico-financeira de empresas

Economia

Referências bibliográficas:

Lei nº 13.189/15. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13189.htm. Acesso em: 09 de outubro de 2018.

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