Assistência emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório
Trata dos dispositivos da Lei nº 13.684/18, que regula as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. As ações desenvolvidas no âmbito da Lei nº 13.684/18 observarão:
I- os acordos internacionais concernentes à matéria, dos quais o Brasil seja parte.
II- os dispositivos da Lei do Refúgio.
III- as disposições da Lei de Migração.
2. Analise as definições e indique a alternativa correta.
I– Situação de vulnerabilidade é a condição emergencial e urgente que evidencie a fragilidade da pessoa no âmbito da proteção social, decorrente de fluxo migratório desordenado provocado por crise humanitária.
II– Proteção social é conjunto de políticas públicas estruturadas para prevenir e remediar situações de vulnerabilidade social e de risco pessoal que impliquem violação dos direitos humanos.
III– Crise humanitária é situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave e generalizada violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário que cause fluxo migratório desordenado em direção a região do território nacional.
3. As medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária visam à ampliação das políticas de:
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