Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República

1. A Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República destina-se a aplicar, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e deverá:

a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento.

b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos.

c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas.

d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito dos órgãos que integram a Presidência da República, o desenvolvimento de ações que objetivem a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

e) Todas estão corretas.

2. De acordo com o Decreto nº 9.895/19 , a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República é órgão consultivo destinado a representar os órgãos da Presidência e da Vice-Presidência da República:

I- na Rede de Ética do Poder Executivo Federal.
II- no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
III- nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal, programas e ações relacionadas com a ética pública.

a) I e II.

b) II.

c) II e III.

d) I, II e III.

e) I e II.

3. A Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República deve:

I- supervisionar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
II- comunicar à Comissão de Ética Pública situações que possam configurar o descumprimento de suas normas.
III- atuar em estreita observância às orientações e às resoluções da Comissão de Ética Pública.

a) III.

b) I e III.

Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República

Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.895/19 sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. 10 questões para concurso.

1. A Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República destina-se a aplicar, no âmbito da Presidência e da Vice-Presidência da República, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e deverá:

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