Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

1. Compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

a) integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.

b) contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública.

c) promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a compatibilização e interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

d) articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

e) Todas estão corretas.

2. A Comissão de Ética Pública - CEP integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Com efeito, marque a assertiva INCORRETA.

a) A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.

b) Os integrantes da CEP serão designados pelo Presidente da República, para mandatos de quatro anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

c) A atuação no âmbito da CEP não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

d) O Presidente terá o voto de qualidade nas deliberações da Comissão.

e) Nenhuma está incorreta.

3. À CEP compete:

I- atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública.
II- dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
III- coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.

a) III.

b) II e III.

Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Trata dos dispositivos do Decreto nº 6.029/07 que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. 20 questões para concurso.

1. Compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:

2. A Comissão de Ética Pública - CEP integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. Com efeito, marque a assertiva INCORRETA.

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