Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Eleitoral | 13/set/2016

Perguntas & Respostas (0)

Tem por finalidade impedir o registro de candidatura, obstando que o impugnado passe da condição de pré-candidato a candidato efetivo. O registro de candidatura pode ser indeferido de ofício pela justiça eleitoral, mas pode também ser impugnado em sede de AIRC. A causa de pedir da AIRC é o não preenchimento de alguma das condições de elegibilidade ou a existência de alguma inelegibilidade, que são os fundamentos para indeferir o pedido de registro de candidatura.

Fundamentação:

Artigos 3º e seguintes da Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90)

Temas relacionados:

Registro de candidatura

Pré-candidato

Condições de elegibilidade

Inelegibilidade

Referências bibliográficas:

Barretto, Rafael. Direito eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.200)

Registro sub judice de candidato

Mandato político

Ação de Impugnação de pedido de registro de candidato (AIRC)

Ações Especiais Eleitorais I

Ações eleitorais

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

Atualizações da Lei 13.715/18 - Perda do poder familiar

STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar