Procedimento Comum - CPC (2024)

Petição inicial, improcedência liminar do pedido, audiência de conciliação ou mediação, resposta do réu, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo, audiência de instrução e julgamento, e sentença.

Neste roteiro:
  • Propositura da ação
  • Petição inicial
  • Pedido
  • Indeferimento da Inicial
  • Improcedência liminar do pedido
  • Citação
  • Audiência de conciliação ou mediação
  • Resposta do réu
  • Sentença
  • Referências
  • Passo a passo ilustrado

Propositura da ação

O processo nasce com a propositura da demanda na data em que a petição inicial foi protocolada (artigo 312, CPC), todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no artigo 240 do diploma processual civil depois que for validamente citado.

Petição inicial

A petição inicial, conforme o artigo 319 do CPC, indicará: 

  1. o juízo a que é dirigida; 
  2. os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; 
  3. o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; 
  4. o pedido com as suas especificações; 
  5. o valor da causa; 
  6. as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e;
  7. a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Além do mais, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (artigo...

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