Saneamento e organização do processo

Decisão de saneamento, cabimento, conteúdo, direitos de esclarecimentos sobre a decisão de saneamento, formas da decisão de saneamento. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

2. Analise e assinale a assertiva correta.

I- Conforme o NCPC, o juiz não pode mais relegar questões formais ou preliminares, como os pressupostos processuais e as condições da ação, para exame na sentença final, incumbindo-lhe decidi-las no momento das providências preliminares ou, no máximo, no “julgamento conforme o estado do processo”.
II- A decisão de saneamento e de organização do processo é quase sempre uma eventual declaração de regularidade do processo.
III- Na redação do artigo 1.015 do CPC, de cabimento do agravo de instrumento, não figura a decisão de saneamento e de organização do processo.

3. Só haverá decisão de saneamento:

I- se não couber a extinção do processo.
II- se não for possível o julgamento antecipado do mérito.
III- quando ocorrer decadência ou prescrição.

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