Resposta do Réu - CPC
Trata dos aspectos gerais da contestação, prazos, matérias a serem impugnadas, reconvenção e decretação da revelia.
Neste resumo:
- Da resposta do réu
- Contestação
- Prazo da contestação
- Requisitos da contestação
- Pedido do réu
- Aditamento e indeferimento da contestação
- Reconvenção
- Requisitos da reconvenção
- Competência para julgamento da reconvenção
- Compatibilidade entre os procedimentos
- Conexão e interesse processual
- Cabimento da reconvenção e despesas
- Revelia
- Efeitos da revelia
- Referências
Da resposta do réu
Frustrada a tentativa de solução do processo por autocomposição, na audiência preliminar de conciliação ou mediação, ou não sendo o caso de sua designação, ao réu é aberta a oportunidade de apresentar a sua resposta à demanda.
A resposta do réu não se confunde com a defesa, trata-se de designação genérica como apenas uma forma de o réu responder à demanda.
A resposta do réu pode ser:
- o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo autor (artigo 487, III, "a", do CPC);
- o requerimento avulso de desmembramento do litisconsórcio multitudinário ativo (artigo 113, §2°, do CPC);
- a contestação;
- a reconvenção;
- a arguição de impedimento ou suspeição do juiz, membro do Ministério Público ou auxiliar da justiça;
- a revelia.
Vejamos algumas dessas espécies de resposta do réu.
Contestação
Trata-se do exercício do direito de defesa, ou seja, assim como a petição inicial é o instrumento da demanda (ação exercida), é pela contestação que o réu apresenta a sua defesa.
De acordo com o artigo...
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