Memoriais - Absolvição (artigo 386, IV, do CPP)
Defesa pleiteia a absolvição do Réu por falta de provas da autoria e, subsidiariamente, requer a fixação da pena-base no mínimo legal, e o afastamento da causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, determinando-se o regime inicial aberto.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da Comarca de especificar.
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Processo-crime nº
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Nome Completo do Réu, já qualificado nos autos do processo-crime nº, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Dos Fatos
O Réu foi denunciado como incurso no artigo 157, § 2º- A, I, do Código Penal, porque narrar os fatos conforme a denúncia.
Ocorre que, durante a instrução criminal, o Acusado juntou prova de que estava em outro local no momento do crime (fls. nº).
Além do mais, a faca (arma branca) que teria sido utilizada no crime não foi localizada (fls. nº).
Encerrada a instrução criminal o Ministério Público, em seus memoriais, pediu a condenação do Réu (fls. nº).
Do Direito
A acusação não merece prosperar, uma que a autoria delitiva não restou demonstrada...
