Dicionário jurídico

Capital social

Perguntas & Respostas (0)

É a soma da contribuição dos acionistas, ou seja, o conjunto de valores que constitui o montante inicial da sociedade. Representa a totalidade expressa em dinheiro dos contingentes prometidos ou realizados pelos sócios. Só é devolvido aos acionistas ultimada a liquidação pelo pagamento dos credores, exceto as hipóteses de resgate e reembolso. Nota-se que capital social nãos e confunde com patrimônio da companhia. O capital social é estabelecido no estatuto, dividido em ações, já o patrimônio social é conjunto de direitos e obrigações da companhia, de índole variável. O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional, que só poderá ser modificado com observância dos preceitos da Lei e do estatuto social.

Fundamentação:

Artigos 5º e 6º da Lei nº 6.404/76

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

Veja mais sobre Capital social no DireitoNet.

Imprimir  
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.
Envie sua pergunta

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site
Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet
Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima
Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado
Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet