Contestação

É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. 

É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor e traz argumentos para justificar. 

De acordo com o artigo 336, do Código de Processo Civil, "incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".

• Arts. 106, I; 64, § 1º, 261, 293, 335 a 342 do CPC

• FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.

• Defesa
• Reconvenção
• Réplica
• Petição inicial
• Exceções rituais