Contestação

Contestação

É uma das peças de resposta do réu, onde ele pode se defender daquilo que lhe foi imputado. Trata-se do meio pelo qual o réu contrapõe-se aos pedidos formulados na inicial, devendo concentrar todas as manifestações de resistência à pretensão do autor. É na contestação que o réu pleiteia que o juiz não acolha o pedido feito pelo autor. De acordo com o artigo 336, do Código de Processo Civil, "incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir".

Fundamentação
  • Arts. 106, I; 64, § 1º, 261, 293, 335 a 342 do CPC
Referências bibliográficas
  • FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. 18ª ed., v. II, São Paulo: Saraiva, 2007.
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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Pode ser considerado prazo quádruplo para apresentação de contestação pela Fazenda Pública?

Não há mais prazo em quádruplo para a Fazenda Pública, ou seja, o prazo para apresentar resposta no CPC de 2015 é em dobro.

Respondida em 07/06/2021
Qual é o limite de prazo para a contestação?

De acordo com o artigo 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Respondida em 11/05/2019
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