Pedido contraposto
É pedido de prestação de tutela jurisdicional formulado pelo réu em face do autor, fundado nos mesmos fatos em que se baseia o pedido inicial, e no mesmo processo em que demandado.
Fundamentação
- Artigo 556 do Código de Processo Civil
- Artigo 31 da Lei nº 9.099/95
Referências bibliográficas
- BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: volume único. 4. ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
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