Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização
Autor, após firmar distrato de locação e compromisso de compra e venda, foi cobrado dos encargos locatícios, notificado do protesto em razão dos referidos débitos e teve seu nome negativado junto ao SERASA, buscando sanar o corrido através da tutela jurisdicional.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado pelo Autor a fim de que seja declarada por sentença a inexigibilidade de débito em face do Réu, bem como pedido de indenização por perdas e danos, por cobranças indevidas após distrato do contrato de locação.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar
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Nome Completo do Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, por seu Advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na endereço completo, onde recebe intimações, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, Nome Completo do Réu, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, titular do endereço eletrônico especificar e-mail, residente e domiciliado na endereço completo, pelos motivos de fato e de direito baixo aduzidos.
1. Dos fatos
Em dia de mês de ano, Locador e Locatário firmaram contrato escrito...