Crédito forçado e crédito voluntário (Direito Financeiro)

1. Existem autores que negam a existência de empréstimo forçado como modalidade de crédito público, uma vez que:

a) no que tange ao processo de desenvolvimento econômico, o encargo é distribuído somente entre as pessoas destinatárias dos bens e serviços proporcionados pelo Estado.

b) empréstimo que se fundamenta em ato de autoridade do Estado afasta-se da característica do mútuo, que repousa no princípio da autonomia da vontade.

c) a operação creditícia obedece a um regime jurídico específico.

d) a concessão do empréstimo pode constituir conveniência político- ou político-econômico do credor.

e) o empréstimo tem a finalidade de estimular a cooperação monetária no âmbito nacional, facilitando a equilibrada expansão do comércio, auxiliando o Estado a corrigir o desequilíbrio do balanço de pagamentos.

2. Algumas técnicas costumam ser lançadas pelo legislador para a obtenção do crédito involuntário, quais sejam:

I- retenção dos depósitos de dinheiro que as pessoas fizeram nas instituições bancárias ou financeiras.
II- assenta o empréstimo em um fato gerador de tributo, dando ao particular a opção entre pagar o tributo ou emprestar um múltiplo do valor deste.
III- usa do poder de imprimir curso forçado a bilhetes bancários ou cédulas do Tesouro.

a) I e II.

b) III.

c) I e III.

d) I, II e III.

e) II e III.

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) A canalização de recursos financeiros é prática comum entre os governos, através de Caixas Econômicas, que são empresas bancárias destinadas a recolher e movimentar a poupança popular, mediante pagamento de juros módicos. Essas instituições, no Brasil, são constituídas em forma de empresas públicas.

b) Atualmente, os países dispõem do Banco Central, que possui autoridade sobre a rede de instituições financeiras e bancárias, com isso, acabam pro canalizar recursos do Tesouro, funcionando como depositário das reservas a que os bancos comercias estão obrigados na proporção dos depósitos a vista recebidos diariamente.

Crédito forçado e crédito voluntário (Direito Financeiro)

Crédito forçado (técnicas do crédito involuntário, utilização de fundos de estabelecimentos, papel-moeda, inflação sistemática), e crédito voluntário. 10 questões para concurso.

1. Existem autores que negam a existência de empréstimo forçado como modalidade de crédito público, uma vez que:

3. Assinale a alternativa INCORRETA.

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