Exceção de pré-executividade trabalhista
Excipiente requer a extinção da execução pela ocorrência de prescrição. Inclui jurisprudência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ____ Vara do Trabalho da Comarca de especificar.
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Processo nº
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Nome Completo do Excipiente, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move Nome Completo do Exceto, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, com fundamento no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, combinado com os artigos 518 e 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Dos Fatos
A ação trabalhista ajuizada pelo Reclamante em face da Reclamada encontra-se em fase de execução.
Este d. Juízo, onde tramita a reclamação trabalhista, intimou as partes para apresentação de cálculos de liquidação, ocasião em que o Reclamante e a Reclamada mantiveram-se inertes.
Passados mais de dois anos após sua intimação, o Reclamante apresentou seus cálculos e requereu a homologação...