Lista completa de Modelos de Petições

Mandado de Segurança para suspender a decisão do Juiz do Trabalho que autoriza a reintegração do empregado, uma vez que a OJ 253 da SDI-I assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas. Inclui jurisprudência.

Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

Empregado pleiteia em juízo a comprovação dos pagamentos dos depósitos fundiários.

Reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento de adicional noturno, uma vez que, embora sempre tenha trabalhado em jornada noturna das 22h00 às 05h00, a ré nunca efetuou o pagamento do adicional.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento da multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado.

Ministro Religioso declara ter recebido colaboração no sustento do seu ofício voluntário, que não configura como remuneração direta ou indireta, conforme artigo 22, § 13, da Lei nº 8.212/91, e artigos 1º ao 3º da Lei nº 9.608/90.

Empregado requer que o empregador pague a primeira parcela do décimo-terceiro e suas férias.

Empregados da mesma família solicitam a empresa que as férias sejam concedidas no mesmo período.

Reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho.

Funcionária solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.

Não tendo como pagar dívida, Instituição Religiosa requer a designação de audiência de conciliação para tentar acordo com a parte adversa.

Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.

Reclamante requer sejam riscados termos ofensivos dos autos, com fulcro no artigo 78 do CPC. Inclui jurisprudência.

Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal, o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.

Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.

Funcionária Adotante solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392-A da CLT.

Funcionária solicita a concessão de licença maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, nos termos do artigo 392 da CLT.

Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.

Reclamante apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia.

Quitação do saldo de período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.

Reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da Empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.

Reclamante requer a anotação das informações acerca de sua relação empregatícia em sua CTPS, uma vez que o mesmo foi injustificadamente recusado pela reclamada.

Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Ex-funcionário requer condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Inclui jurisprudência.

Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.

Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.

Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.

Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento das férias proporcionais, uma vez que exerceu regularmente suas funções no período de vigência do vínculo empregatício.

Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV, com a indevida anotação em sua CTPS, bem como exposição perante os demais funcionários da empresa, requer a reintegração ao emprego, a justa indenização pelas práticas discriminatórias e demais verbas rescisórias. Inclui jurisprudência.

Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.

Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.

Reclamante, que foi trabalhar como Pastor voluntário, para fazer pregações e se doar para a Igreja, acabou assumindo funções de administração da Igreja, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Inclui jurisprudência.

Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em sua empresa, tendo trabalhado para outra, da mesma rede, na qual recebeu todas as verbas legais.

Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.

Recorrente pleiteia a nulidade da decisão “a quo”, que julgou procedente o pedido de adicional de periculosidade do Recorrido sem a produção de prova pericial. Inclui jurisprudência.

Reclamada apresenta as razões do recurso, demonstrando que há divergência jurisprudencial ou violação literal de dispositivo da lei ou da Constituição Federal.

Recorrente, com contrato de trabalho suspenso por auxílio-doença acidentário, requer o pagamento de seu plano de saúde, indeferido pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme proclama a Súmula 440 do TST. Inclui jurisprudência.

Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.

Reclamante interpõe Recurso Ordinário, a fim de que seja acolhida a exceção de litispendência, afastada por decisão proferida em primeira instância.

Reclamada interpõe recurso ordinário para que seja reformada a decisão do juiz "a quo" que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas e 13º salários, indenização do seguro desemprego e multa do art. 477, §8º da CLT.

Funcionário que laborava como operador de bomba de combustível requer a decretação da nulidade da sentença em razão do julgamento do pedido de adicional de periculosidade ter se ocorrido sem a realização de perícia. Inclui jurisprudência.

Reclamante pede a expedição de mandado de reintegração em sua função originária, com direito à percepção dos salários referentes ao período da suspensão, uma vez que tem estabilidade.

Gestante, tendo descoberto gravidez em momento posterior ao pedido de demissão, solicita sua reintegração ao emprego.

Reclamante pleiteia o cômputo da média mensal do montante das gorjetas no cálculo da indenização da despedida, além do complemento sobre aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais e FGTS.

Reclamada renuncia ao seu direito de recorrer da sentença condenatória.