Lista completa de Modelos de Petições

Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requerer ao juiz que a escuse de depor.

Nos termos do artigo 461, inciso II, do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a acareação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos, podendo influir na decisão da causa.

Ante a ausência de cientificação do Autor no auto de infração expedido pela Autoridade de Trânsito, condição para o julgamento de sua consistência, requer sejam julgadas improcedentes as alegações expostas na contestação pelo Réu.

Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.

Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.

Inventariante pede a intimação pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se manifeste sobre a avaliação dos bens feita pelo perito.

Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista dos autos do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.

Administrador judicial da massa falida apresenta seu relatório final, solicitando sua juntada aos autos principais da falência.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do parágrafo primeiro do art. 104 do CPC.

Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.

Requerente pleiteia a juntada de documentos novos aos autos, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437, §1º, do CPC.

Parte pede a juntada de procuração e a anotação do nome do advogado na capa dos autos.

Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.

Mandante requer a revogação de procuração concedida para ter carga nos autos.

Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.

Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.

Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.

Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.

Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.

Autor pretende a retomada do imóvel locado.

Contestante alega que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira.

Réu pede extinção do processo sem resolução do mérito, alegando inépcia da petição inicial.

Requerido alega que a assinatura do documento que lhe é imputada é falsa.

Locatário apresenta defesa com a alegação de que é pontual, pois nunca deixou de adimplir com suas obrigações, realizando todos os pagamentos previstos no contrato de locação.

Réu pede vista dos autos com a finalidade de oferecer contestação.

Requerente pleiteia o despejo do inquilino pelo descumprimento de cláusula contratual do contrato de locação do imóvel que vedava expressamente a sublocação, cessão ou empréstimo do imóvel locado.

Nos termos do artigo 28 da Lei nº 9.307/96, as partes comunicam ao Tribunal arbitral que entraram em composição amigável quanto ao litígio existente entre elas.

Ofício para que seja decidida determinada questão acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória, conforme artigo 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.307/96.

Requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral, esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição, da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido na sentença.

Recusa da nomeação do árbitro endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.

Diante da divergência das partes quanto ao árbitro a ser substituído, Requerente pleiteia ao juiz nova nomeação, na forma do § 2º, do artigo 16, da Lei nº 9.307/96.

Requerente pleiteia a notificação judicial do Requerido, nos termos do artigo 726 do Código de Processo Civil.

Embargante requer que se supra omissão da r. sentença, fixando-se o valor da caução para o caso de execução provisória da sentença, nos termos do artigo 63, § 4°, da Lei nº 8.245/91.

Locador pleiteia a imissão de posse em Ação de Despejo por Falta de Pagamento em razão de o inquilino ter abandonado o imóvel locado.

Recurso contra acórdão que acatou as razões da sentença de primeiro grau decretando a rescisão do contrato de locação e o despejo do Inquilino, fundamentada na falta de purgação tempestiva da mora e na declarada situação fática de inadimplência.

Trata sobre a usucapião ordinária, com fulcro no artigo 1.242 do Código Civil.

Advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.

Requerente pleiteia que seja oficiado ao Juízo deprecado para que se proceda com o cumprimento e, por conseguinte, a devolução da carta precatória.

Tendo em vista parentesco do administrador com um dos diretores da falida, impugnante requer a nomeação de outro administrador judicial para atuar no feito.

Tendo em vista que os bens penhorados são indispensáveis para a continuidade da atividade comercial do Executado, requerer-se a sua substituição.

Embargante pleiteia a impenhorabilidade dos bens de seu escritório e, não sendo esse o entendimento, o excesso de penhora, nos termos do artigo 874 do Código de Processo Civil.

Requerente, que adquiriu terreno cujo valor foi fixado por unidade de medida, tendo em vista metragem diversa do instrumento de compra e venda, pleiteia complemento de área ou abatimento do preço.

Requerente preso em suposto estado flagrancial, pleiteia danos materiais e morais após ter sido relaxada a sua prisão por ser ilegal.

Requerente pleiteia judicialmente que o Requerido passe a ele a escritura do imóvel, conforme acordado em compromisso de compra e venda.

Vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no artigo 128, inciso II, do Código Penal.

Embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido e, ainda, propõe acordo para pagamento do débito corrigido devidamente.

Contestação por negação geral em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, onde o réu foi citado por hora certa.

Requerente pleiteia a sua nomeação como curador do Interdito, em substituição ao Curador anteriormente nomeado, tendo em vista o seu falecimento.