Quesitos ambientais

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ESPECIFICAR

Promotoria de Justiça de especificar

QUESITOS

Deve o Senhor Perito responder às seguintes indagações:

1º) Qual a localização, descrição, dimensões e confrontações do imóvel examinado?

2º) Qual o valor atual do imóvel examinado (terreno e benfeitorias)? Justificar.

3º) Qual o critério usado para elaborar a avaliação? Justificar.

4º) O imóvel contém área de preservação ambiental, de preservação permanente, de proteção especial ou reserva legal obrigatória? Justificar.

5º) A área atingida estava em fase de regeneração? Se positiva a resposta, em que estágio?

6º) Em caso de imóvel rural, pelo menos 20% da área...