Requerimento ao Tribunal Arbitral
Requerimento na forma do artigo 30 da Lei nº 9.307/96, para que Tribunal Arbitral corrija qualquer erro material da sentença arbitral, esclareça alguma obscuridade, dúvida ou contradição, da sentença arbitral, ou se pronuncie sobre ponto omitido na sentença.
Ilustríssimo Senhor Presidente do Tribunal Arbitral,
Nome Completo da Parte, qualificada na arbitragem realizada por Vossa Senhoria, tendo sido notificada da sentença arbitral, vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 30 da Lei nº 9.307/96, requerer seja corrigido erro material da sentença arbitral, seja esclarecida alguma obscuridade, dúvida ou contradição...
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