Recusa de árbitro
Recusa da nomeação do árbitro endereçada ao Tribunal Arbitral, na forma do artigo 14 da Lei nº 9.307/96.
Ilustríssimo Senhor Presidente do Tribunal Arbitral
Nome Completo da Parte, ao final assinada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, dizer que recusa a participação do árbitro Nome Completo, uma vez que descrever os motivos da recusa, que deverão fundar-se...
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