Lista completa de Modelos de Petições

2.376 modelos disponíveis

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Ordinária de direito de preferência - Condomínio
Condômino pretende ver satisfeito seu direito de preferência sobre a parte ideal da coisa em comum vendida pelo Requerido.
Processo Civil 17/10/2022
Alvará judicial para venda de veículo
A viúva pretende vender o veículo deixado por seu falecido marido para levantar 50% do valor. Pede também que seja autorizada a utilização da parte que cabe ao filho menor, a fim de que possa bem utilizar tais recursos em benefício deste, prestando conta após.
Processo Civil 17/10/2022
Pedido de certidão a órgão público
Autor requer a expedição de certidão com certas informações, pois visa instruir Ação Popular, que moverá no Juízo Federal, com tais documentos.
Civil 17/10/2022
Devolução de autos em poder de advogado
Parte pede a intimação do advogado da parte contrária para que efetue a devolução dos autos em seu poder, no prazo de 3 dias.
Processo Civil 17/10/2022
Obrigação de fazer com pedido de tutela específica
Tendo em vista que a obrigação contratada ainda pode ser devidamente cumprida pelo requerido, o autor pleiteia que o mesmo a realize na forma convencionada, sob pena de multa diária estipulada pelo juiz.
Processo Civil 25/02/2024
Pedido do uso de força pelo depositário contra o requerido
Autor pede que seja autorizada e requisitada força policial ou auxílio de Oficial de Justiça para efetivação do depósito determinado.
Processo Civil 17/10/2022
Penhora - Reforço
Exequente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a penhora, uma vez que os bens penhorados não são suficientes para garantir a execução.
Processo Civil 18/04/2022
Execução na ação monitória quando forem opostos embargos
Autor pede a execução do título executivo formado na ação monitória, tendo em vista que os embargos foram rejeitados por sentença transitada em julgado.
Processo Civil 22/02/2022
Execução na ação monitória quando não forem opostos embargos
Autor pede a conversão do mandado inicial em mandado executivo, na ação monitória, uma vez que não foram opostos embargos pelo réu.
Processo Civil 17/10/2022
Pedido de falência
Requerente pleiteia a decretação da falência da Requerida, a fim de que possa ver seu crédito satisfeito, tendo em vista que esta empresa, injustificadamente, não efetuou o pagamento das suas obrigações no prazo de vencimento.
Empresarial 13/07/2021
Exigir contas
Autor exige a prestação de contas pelo réu, tendo em vista que o requerido agiu como mandatário do requerente na administração de seu estabelecimento comercial.
Processo Civil 22/02/2022
Prestação de contas (direitos autorais)
Autor pede que a editora lhe preste contas, uma vez que a requerida não o fez conforme o estipulado no contrato de edição.
Processo Civil 22/02/2022
Prestação de contas contra advogado
Cliente pede que o advogado lhe preste contas, uma vez que o requerido não o fez conforme o estipulado no contrato de honorários. Inclui jurisprudência.
Processo Civil 23/02/2024
Reconhecimento de maternidade
Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.
Família 17/10/2022
Reconvenção
Reconvinte pede que o Reconvindo seja condenado a lhe pagar determinada importância em dinheiro, corrigida monetariamente, além de juros, despesas e verba honorária.
Processo Civil 17/10/2022
Recurso - Falta de equipamento obrigatório no veículo
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo.
Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Recurso - Infração de trânsito - Estacionamento irregular
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo.
Civil 30/08/2024
Recurso - Infração de trânsito - Sinal vermelho
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho.
Civil 20/09/2022
Recurso - Infração de trânsito - Suspensão da CNH
Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.
Civil 23/12/2024 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.006/2024.
Recurso contra a imposição de multa - Condômino
Condômino interpõe recurso contra a multa que lhe foi imposta pelo síndico do prédio.
Civil 21/12/2023
Recurso Adesivo
Recorrente pede a revisão da condenação em honorários advocatícios.
Processo Penal 17/10/2022
Defesa - Suspensão de CNH
Condutor pede a extinção do procedimento administrativo de suspensão da CNH e requer a retirada a pontuação referente a infração descrita no Prontuário Geral Único do requerente.
Civil 22/02/2022
Recurso Extraordinário - Tributário
Contribuinte interpõe recurso extraordinário contra cobrança de imposto com alíquota majorada, sendo que referida lei que majorou a alíquota foi declarada inconstitucional pelo STF.
Tributário 23/09/2022
Redesignação de audiência
Autor pede que seja redesignada a audiência, uma vez que seu procurador tem outra audiência no mesmo dia e hora, marcada anteriormente.
Processo Civil 14/12/2021 Acesso gratuito
Pedido para se ausentar do lugar da falência
Falido pede autorização judicial para se ausentar da Comarca, pois se encontra gravemente enfermo, necessitando de tratamento em lugar diverso do juízo.
Empresarial 05/07/2021
Registro de nascimento tardio (2025)
Pais pedem o registro tardio do nascimento de seu filho, uma vez que moravam em área rural e o parto foi realizado em sua residência.
Processo Civil 29/05/2025 Revisão geral. Atualizada até a Lei nº 15.139/2025.
Registro de sentença de divórcio
Oficial de cartório declara que transitou em julgado a sentença que decretou o divórcio do casal e dispõe que a mulher passa a assinar seu nome de solteira.
Família 14/01/2022
Regulamentação de visitas - Requerida pelo genitor do menor
Pai pede a regulamentação dos horários de visitas em relação a seu filho, tendo em vista que a mãe do menor não deixa o Requerente exercer seu direito.
Família 16/12/2021
Regulamentação de visitas - Requerida pela avó
Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.
Família 24/04/2023
Remição pelo devedor
Requerente, na qualidade de devedor, deseja realizar a remição de seu débito, consignando o principal acrescido de juros, custas e honorários de advogado.
Processo Civil 17/01/2022
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação
Requerente requer a renovação da CNH expedida pela Ciretran local.
Civil 23/09/2022
Ação Renovatória (2025)
Empresa pleiteia a renovação do contrato de locação, tendo em vista que preenche todos os requisitos exigidos pela Lei de Locação.
Processo Civil 27/05/2025 Revisão geral.
Danos materiais - Acidente de trânsito - Morte de filho menor
Condutor de veículo pede a condenação requerido no pagamento da indenização pelos prejuízos decorrentes de sua conduta imprudente, que ocasionou a morte de seu filho menor.
Processo Civil 14/12/2021
Reparação de dano em prédio urbano - Infiltração
Proprietário do apartamento inferior pede que o proprietário do apartamento de cima seja responsabilizado pelos prejuízos que causou ao autor em razão da má instalação hidráulica, que lhe causou infiltração.
Processo Civil 22/12/2021
Reparação de danos c.c rescisão de contrato e apreensão de material (direitos autorais)
Autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais.
Processo Civil 31/10/2024
Divórcio litigioso - Réplica - Revelia
Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.
Família 23/06/2023
Revisional de alimentos - Réplica (ofício à empregadora do alimentante)
Menor pede a expedição de ofício à empregadora do réu para que se proceda aos descontos relativos à pensão alimentícia em folha de pagamento a ser depositada em conta-poupança de titularidade de seu representante.
Família 20/12/2021
Investigação de paternidade - Réplica à contestação com preliminar
Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA.
Família 23/09/2022
Alimentos - Réplica à contestação
Autor pede a designação de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas, tendo em vista que o requerido é pessoa jovem e saudável, com plena capacidade laborativa, estando apto a prover o auxílio material ao requerente.
Família 22/02/2022
Réplica à contestação - Genérica
Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória. Assim, aguarda-se a designação de audiência de instrução e julgamento.
Processo Civil 22/02/2022
Reconhecimento e dissolução de união estável - Réplica à contestação
Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória e pede, em especificação de provas, o depoimento pessoal do réu, bem como a inquirição de testemunhas.
Família 22/02/2022
Ação popular - Habilitação como assistente
Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor na ação popular ajuizada.
Processo Civil 23/09/2022
Extinção de obrigação - Encerramento do processo de insolvência
Tendo decorrido mais de cinco anos do encerramento do processo de insolvência, o devedor requer a extinção das obrigações.
Processo Civil 23/09/2022
Requerimento de penhora e bloqueio de veículo em ação de execução
Exequente pede a penhora de veículo e a expedição de ofício à CIRETRAN, com objetivo de bloquear o bem para transferência.
Processo Civil 22/12/2021
Extinção do feito - Falecimento do autor (Direito Personalíssimo)
Réu pede a extinção do feito pelo falecimento do autor.
Processo Civil 17/01/2022
Expedição de formal de partilha
Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.
Família 23/09/2022
Requerimento de certidão de distribuição cível
Autor requer a expedição de certidão de distribuição de eventuais ações reivindicatórias e possessórias para comprovação de sua posse mansa e pacífica.
Processo Civil 23/09/2022
Expedição de carta precatória com suspensão do processo
Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida uma testemunha e a suspensão do feito.
Processo Civil 13/04/2022
Requerimento de citação por carta precatória (2025)
Autor pede a expedição de carta precatória de caráter itinerante para que seja realizada a citação do Réu.
Processo Penal 29/01/2025 Revisão geral.
Expedição de carta precatória
Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.
Processo Civil 18/04/2022

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