Representação disciplinar ao Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público
Advogado apresenta representação disciplinar contra promotor de justiça, que o acusou pelo crime de desobediência, por não ter o representante prestado depoimento como testemunha em processo que funcionou como advogado.
Contexto de uso
Esse modelo de petição poderá ser utilizado pelo Advogado para pedir providências disciplinares em face de promotor de justiça, que indevidamente lhe imputou crime de desobediência.
Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador de Justiça Corregedor Geral do Ministério Público do Estado de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Advogado, nacionalidade, estado civil, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo e com escritório profissional na endereço completo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR, com fulcro nos artigos 17, da Lei 8.625/93, artigo nº, da Lei Complementar nº do Estado de especificar, e demais dispositivos legais, contra Nome completo do Promotor de Justiça, conforme as razões de fatos e de direitos a seguir expostos:
Dos Fatos
1. Em dia de mês de ano, por volta das horas, o Representante recebeu intimação pessoal para que servisse de testemunha no Processo nº, movido contra Nome do Réu, por Nome do Autor.
2. Ocorre que há nº meses figurou como procurador do Requerido e, por isso, não pode e nem deve ser convocado para prestar depoimento.
3. No entanto, após...
