Ação de despejo por extinção do usufruto
Requerente, não tendo o interesse em manter a locação, pleiteia a desocupação do imóvel locado sem a sua anuência pelo falecido Usufrutuário.
Contexto de uso
Este modelo de petição é usado quando o nu-proprietário de um imóvel deseja despejar o locatário (inquilino), tendo em vista que o imóvel foi locado pelo usufrutuário (locador) sem a sua anuência. O modelo inclui os requisitos obrigatórios definidos na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato).
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de especificar.
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Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de Nome Completo do Requerido, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, AÇÃO DE DESPEJO, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 8.245/91, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
O Autor é proprietário do imóvel localizado na endereço completo, do qual era Usufrutuário o Senhor Nome Completo, falecido em dia de mês de ano, conforme certidão de óbito (doc. nº).
Ocorre que, no dia de mês de ano, sem anuência do Autor, na época nu-proprietário, o Usufrutuário locou o referido imóvel ao Réu (doc...
