Lista completa de Modelos de Petições

Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.

Legitimado ajuíza Ação Civil Pública contra instituições financeiras, pleiteando que efetuem o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, das diferenças não creditadas relativas a cada expurgo inflacionário.

Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.

Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.

Com fulcro no artigo 117, inciso II, da Lei nº 7.210/84, requerente, portador de doença grave, pleiteia concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver.

Exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por "falso" adiamento de partida de futebol.

Autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para execução do cheque e o não pagamento da dívida.

Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.

Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.

Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.

Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.

Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.

Advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.

Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.

Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.

Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.

Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95. Inclui jurisprudência.

Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.

Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.

Suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.

O réu pede a suspensão da ação criminal sobre bigamia, em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade do primeiro matrimônio.

Requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.

Excipiente requer seja considerado o Representando do Ministério Público suspeito, pois ele e a parte são parentes colaterais de 2° grau.

Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.

Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.

Reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.

Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.

Executado pleiteia a extinção da execução, alegando o pagamento da dívida.

Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.

Empresário pede a remição dos bens penhorados da empresa para obter ordem judiciária que lhe possibilite quitar a dívida da empresa da qual é sócio, extinguindo-se o processo de execução.

Exequente pede a avaliação dos bens e a intimação do executado para reforçar a penhora, uma vez que os bens penhorados não são suficientes para garantir a execução.

Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida testemunha no juízo deprecado.

Exequente requerer a intimação do devedor para ciência do leilão dos bens penhorados.

Acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.

Impetrante sente-se vítima da decisão de um juiz que decretou a quebra de sigilo bancário de sua conta corrente e, por isso, requer a cassação de tal medida.

Traz um exemplo de termo circunstanciado que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drogas para consumo próprio. Questionado em concursos públicos de Delegado Estadual e Federal.

Autor pede a expedição de carta precatória para que seja ouvida uma testemunha e a suspensão do feito.

Réu pede a concessão de prisão especial em decorrência de sua profissão.

Réu, condenado pelo crime de lesão corporal grave, requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico.

Executada nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.

Condômino do imóvel rural comunica o outro Condômino que pretende alienar a parte ideal que lhe cabe no referido imóvel, concedendo prazo de 30 dias para que exerça o seu direito de preferência na aquisição da fração colocada à venda.

Trata-se de defesa preliminar de acusado de tráfico ilícito de entorpecentes, que o advogado sustenta não haver justa causa para a instauração da ação penal e, no mais, se conduta couber ao acusado, se alega a título de argumentação, deveria ser capitulada no consumo de substância entorpecente.

Agravada apresenta suas Contrarrazões alegando que compete ao Município a obrigação de fornecer os insumos terapêuticos de que necessita. Inclui jurisprudência.

Trata-se de ação que busca compelir o Estado a disponibilizar vaga em hospital de custódia para tratamento de pessoa viciada em drogas. Inclui jurisprudência.

Indenização por danos morais sofridos em decorrência de agressões físicas e morais sofridas em casa noturna.

Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.

Com relevantes fatos ocorridos após a propositura da ação e o reconhecimento de parte do pedido pelo réu, o autor requer o julgamento do restante do pedido da inicial.

Contestante alega que a assinatura do recibo por ele apresentado em ação de cobrança é verdadeira.