Lista completa de Modelos de Petições

2.382 modelos disponíveis

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Compromisso de levar a testemunha à audiência
Autor informa que a testemunha por ele arrolada comparecerá à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Processo Civil 18/05/2022
Intimação de testemunhas
Autor pede a intimação das testemunhas arroladas para comparecerem em audiência de instrução e julgamento, a fim de prestarem depoimento.
Processo Civil 18/05/2022
Designação de audiência - Requerente já ciente
Requerente informa estar ciente da data designada para audiência e que comparecerá ao ato independentemente de intimação.
Processo Civil 18/05/2022
Intimação da Fazenda Pública para se manifestar sobre avaliação de bens
Inventariante pede a intimação pessoal do representante legal da Fazenda do Estado para que se manifeste sobre a avaliação dos bens feita pelo perito.
Processo Civil 18/05/2022
Vista dos autos fora da Secretaria
Reclamada pede a juntada de procuração e a concessão de vista dos autos do processo fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias para elaboração de contestação.
Processo Civil 18/05/2022
Juntada do Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SC
Reclamada pede a juntada do comunicado de dispensa (CD) e do seguro desemprego (SD).
Trabalhista 18/05/2022
Prorrogação de prazo para juntada de procuração
Autor da ação requer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do instrumento de mandato, nos termos do parágrafo primeiro do art. 104 do CPC.
Processo Civil 18/05/2022
Juntada de cópia de petição de agravo de instrumento e do comprovante de interposição
Agravante requer a juntada da cópia da petição de agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
Processo Civil 18/05/2022
Progressão do regime prisional - Prisão albergue
Réu pede a concessão de prisão albergue, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários.
Processo Penal 17/05/2022
Pedido de juntada de documentos novos
Requerente pleiteia a juntada de documentos novos aos autos, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437, §1º, do CPC.
Processo Civil 17/05/2022
Portaria inicial de inquérito civil
Promotor de Justiça instaura inquérito civil para apurar eventual lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
Civil 17/05/2022
Representação da autoridade policial pela decretação de medida cautelar alternativa
Autoridade Policial representa pela decretação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da Comarca.
Penal 17/05/2022
Quesitos ambientais
Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.
Processo Civil 17/05/2022
Desentranhamento de documento juntado equivocadamente
Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos deveriam ser juntados em outro processo.
Processo Civil 17/05/2022
Desentranhamento de documentos
Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.
Processo Civil 17/05/2022
Juntada de documentos
Parte junta documentos e pede a intimação da parte contrária para que se manifeste sobre eles no prazo legal.
Processo Civil 17/05/2022
Manifestação sobre documentos apresentados pelo réu
Autor impugna os documentos apresentados pelo réu em sua contestação.
Processo Civil 17/05/2022
Revisão de benefício previdenciário II
Beneficiário requer revisão de seu benefício recebido pelo INSS, em virtude de erro no índice de atualização monetária.
Previdenciário 17/05/2022
Intimação do Ministério Público
Autor da ação requer intimação do representante do Ministério Público para que intervenha no processo.
Processo Civil 17/05/2022
Ação Civil Pública - Planos econômicos
Legitimado ajuíza Ação Civil Pública contra instituições financeiras, pleiteando que efetuem o pagamento aos seus clientes que possuíam caderneta de poupança ao tempo da edição dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II, das diferenças não creditadas relativas a cada expurgo inflacionário.
Processo Civil 17/05/2022
Ação Civil Pública contra clube de futebol
Torcedores requerem indenização em razão de erro e ausência de boa-fé objetiva por parte das entidades organizadoras de partida de futebol.
Processo Civil 17/05/2022
Retirada dos apontamentos da certidão criminal
Peticionário requer seja retirado o processo das certidões criminais, já que a denúncia não foi sequer oferecida por ausência de provas quanto à autoria do delito.
Processo Penal 16/05/2022
Prisão domiciliar - Doença grave
Com fulcro no artigo 117, inciso II, da Lei nº 7.210/84, requerente, portador de doença grave, pleiteia concessão da prisão domiciliar, pois carece de repouso e de diversos medicamentos para viver.
Penal 16/05/2022
Execução de título extrajudicial – Acordo não cumprido
Exequente executa documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
Processo Civil 02/05/2022
Ação Coletiva contra clube de futebol
Requerentes pleiteiam por indenização, já que foram lesionados por "falso" adiamento de partida de futebol.
Processo Civil 25/04/2022
Locupletamento ilícito
Autor apresenta ação de locupletamento ilícito, tendo em vista o transcurso do prazo prescricional para execução do cheque e o não pagamento da dívida.
Processo Civil 25/04/2022
Réplica trabalhista
Reclamante apresenta réplica alegando a validade da citação da Reclamada.
Trabalhista 25/04/2022
Pedido de diligência à Autoridade Policial
Averiguado solicita a realização de exame pericial em autos de Inquérito Policial.
Processo Penal 25/04/2022
Exceção de ilegitimidade de parte
Excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda pela falta de condição da ação.
Processo Penal 25/04/2022
Resposta escrita (comum) - Crime de furto
Réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas para requerer sua absolvição sumária, é citado para apresentar resposta escrita.
Processo Penal 25/04/2022
Alimentos requeridos pela neta - Contestação
Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.
Família 25/04/2022
Incidente de excesso de execução penal
Advogado suscita incidente de desvio de execução para que o excesso seja corrigido.
Processo Penal 25/04/2022
Abertura de testamento cerrado
Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.
Família 19/04/2022
Pedido de suspensão do processo trabalhista por morte do autor
Reclamado pleiteia a suspensão da reclamação trabalhista, em decorrência do falecimento do Reclamante.
Trabalhista 19/04/2022
Indenização por desapropriação indireta
Autor requer indenização com pedido de tutela antecipada, em razão da tomada de posse de seu imóvel pelo Município.
Processo Civil 19/04/2022
Revisão do benefício de pensão por morte
Autora requer revisão do benefício de pensão por morte, com reajuste baseado na alíquota de cem por cento, instituída pela Lei nº 9.032/95. Inclui jurisprudência.
Previdenciário 19/04/2022
Ordinária de cobrança de juros progressivos do FGTS
Autor ajuíza ação ordinária de cobrança para a inclusão dos juros progressivos no cálculo do FGTS.
Processo Civil 19/04/2022
Reconhecimento de filho pelo pai em testamento cerrado III
Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.
Família 19/04/2022
Investigação de paternidade - Pedido de filho maior
Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.
Família 19/04/2022
Conflito positivo de competência - Crime contra a fauna
Suscitante requer sejam suspensos os dois processos nos quais figura como réu, tendo em vista que envolvem o mesmo fato.
Processo Penal 19/04/2022
Questão Prejudicial Heterogênea - Bigamia
O réu pede a suspensão da ação criminal sobre bigamia, em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade do primeiro matrimônio.
Processo Penal 19/04/2022
Pedido de reabilitação
Requente pleiteia a sua reabilitação, tendo em vista que cumpriu o requisito temporal e demais formalidade legais para tanto.
Processo Penal 19/04/2022
Exceção de suspeição (Ministério Público) II
Excipiente requer seja considerado o Representando do Ministério Público suspeito, pois ele e a parte são parentes colaterais de 2° grau.
Processo Civil 18/04/2022
Revisão da decisão da Junta de Recursos do INSS
Segurado pede que seja declarado inapto para atividades de trabalho para retornar à condição de aposentado por invalidez.
Previdenciário 18/04/2022
Danos Materiais - Jóias empenhadas na CEF
Autor requer indenização por danos materiais decorrente de roubo de jóias deixadas sob penhor por empréstimo na Caixa Econômica Federal.
Processo Civil 18/04/2022
Incidente processual - Falsidade de documento
Reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.
Processo Civil 18/04/2022
Desentranhamento de documentos
Autor requer o desentranhamento de documentos, uma vez que tais documentos não são mais necessários ao processo.
Processo Civil 18/04/2022
Exceção de pré-executividade
Executado pleiteia a extinção da execução, alegando o pagamento da dívida.
Processo Civil 18/04/2022
Levantamento dos depósitos de honorários periciais
Perito requer a liberação do alvará para levantamento dos depósitos relativos aos honorários periciais.
Processo Civil 18/04/2022

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