Lista completa de Modelos de Petições

Autor indica assistente técnico e formula quesitos para serem respondidos pelo perito.

Herdeiro traz aos autos de inventário os bens recebidos por doação em vida do de cujus, para que façam parte da partilha.

Credor de despesas de hospedagem pede a homologação do penhor dos objetos por ele retidos como garantia do pagamento da dívida.

Herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legítima, sob pena de sonegação.

Advogado nomeado para defender réu citado por edital impugna todos os pedidos do autor de forma geral, uma vez que não possui elementos para impugná-los especificadamente.

Réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória.

Atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 123/06, sócios pleiteiam o registro do contrato social da Empresa.

Declaração nos termos do artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 4.591/64, e artigo 1.345 do Código Civil.

Requerente pleiteia seja oficiado a Junta Comercial e ao Detran a fim de que seja localizado endereço de Empresa Ré.

Empresa solicita a emissão com urgência da CTPS de Candidato de vaga de emprego para seu processo de Registro/Admissão.

Trabalhador que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social extraviada/perdida/furtada, requer a expedição de sua segunda via.

Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, advogado notifica sua renúncia poderes outorgados por Procuração Ad Judicia.

Trata-se de remédio constitucional impetrado com fulcro no artigo 5º, inciso LXXII, da Constituição Federal, bem como na Lei nº 9.507/97, para a determinação de imediata entrega dos documentos solicitados à Caixa Econômica Federal.

Requerente informa endereço para que seja intimado em seu novo domicílio.

Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como microempresa, nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.

Empresa requer à Cartório a declaração de seu enquadramento como empresa de pequeno porte nos termos da Lei Complementar n° 123/2006.

Requerente, que apresentou título para registro, tendo o mesmo sido devolvido, reitera seu pedido, caso contrário, manifesta seu interessa para que seja suscitada dúvida ao juiz competente.

Marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

Esposa pede que o juiz supra o consentimento de seu marido para que possa alienar imóvel de sua propriedade.

Requerente pretende provar que o filho foi concebido durante o período em que a esposa ausentou-se do lar conjugal.

Autor deseja provar que o filho gerado pela requerida durante o casamento é fruto de relação adulterina.

Proprietário pede a saída dos invasores de seu imóvel.

Acusado é absolvido de crime com base no artigo 386, I, do Código de Processo Penal.

Juiz federal absolve Réu processado como incurso no artigo 2º, I, da Lei nº 8.137/90, por ter omitido, com base no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.

Fundamentado no artigo 240, § 1º, h, do Código de Processo Penal, juiz determina a expedição do mandado de busca domiciliar.

Decisão do juiz da execução penal aplicando a lei penal posterior mais benéfica.

Reclamante requer a desistência da ação, com o cancelamento da audiência inicial marcada e intimação da Reclamada.

Requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.

Brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.

Requente pleiteia entrega de título sem a apresentação do protocolo, que foi extraviado.

Proprietário requer o registro da integralização de capital social na matrícula do imóvel.

Autor requerer a sua admissão no processo na qualidade de assistente, o que faz com fundamento nos artigos 119 e seguintes do Código de Processo Civil.

Proprietário de imóvel arrendado notifica o arrendatário de que recebeu proposta de terceiro para arrendamento de imóvel rural, cumprindo o disposto no artigo 22 do Decreto nº 59.566/66, para que manifeste no prazo de trinta dias.

Justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento nos artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.

Trata-se de petição para emendar a inicial visando a inclusão de réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação.

Com fundamento no artigo 59, § 2º, da Lei nº 8.245/91, e artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia sua admissão como Assistente do Réu em Ação de Despejo.

Presidente do Sindicato pede sua habilitação como assistente do autor, na ação popular interposta.

Autor pede a expedição de carta rogatória para que o réu seja citado.

Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.

Autor emenda a petição inicial com fulcro no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil

Tendo a Requerente extraviado os autos da demanda original, pleiteia a sua restauração, com fulcro nos artigos 712 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

Requerente pleiteia a restituição dos autos em poder de advogado, com fulcro no artigo 234 do Novo Código de Processo Civil.

Autor justifica impedimento de comparecer em juízo antes da abertura da audiência, e pleiteia seu adiamento, com base no artigo 362 do Novo Código de Processo Civil.

Magistrado revoga a medida cautelar imposta, liberando o acusado de ausentar-se da Comarca quando bem quiser, desde que não altere seu endereço.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que esta poderá não resistir até o dia da audiência.

Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.

Empresa opõe Embargos de Declaração para sanar omissão de acórdão em Apelação atinente a pedido de certidão negativa de débito.

Em virtude do que dispõe o artigo 457, parágrafo 3º, do CPC, testemunha requerer ao juiz que a escuse de depor.

Nos termos do artigo 461, inciso II, do Código de Processo Civil, Requerente pleiteia a acareação de testemunhas que apresentaram divergências em seus depoimentos, podendo influir na decisão da causa.