Lista completa de Modelos de Petições

Autor deseja o reconhecimento da validade do documento de compra e venda realizado com o Requerido.

Autor deseja autorização para que o oficial de justiça possa citar o requerido após às 20 horas ou aos domingos e feriados, em virtude do requerido trabalhar até tal horário todos os dias da semana.

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Autor requer inspeção judicial em imóvel em construção com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra.

Passageiro de veículo, que também foi vítima de acidente, pede seu ingresso no processo como litisconsorte ativo.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Ação de reintegração de posse foi proposta por apenas um dos proprietários do imóvel, razão pela qual o requerente, também proprietário do imóvel, pleiteia seu ingresso na referida demanda como assistente litisconsorcial do autor.

Magistrado decreta a medida cautelar de proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo, devendo o Acusado entregar o passaporte em juízo.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha arrolada, uma vez que ela não poderá comparecer em juízo no dia da audiência.

Ré pede que juiz julgue matéria de defesa alegada e não apreciada na sentença condenatória.

Embargante postula que contradição existente na sentença seja sanada.

Locatário concorda em desocupar o imóvel e pleiteia prazo de 6 meses.

Curador pede a extinção da interdição do curatelado, uma vez que restabeleceu suas faculdades mentais.

Parte requer a juntada do comprovante de pagamento de diligência de oficial de justiça para intimação da testemunha arrolada.

Réu absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, por ter agido em legítima defesa de terceiro.

Trata-se de medida cautelar decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais previstos no artigo 282 do CPP.

Parte requer a averbação da demolição de obra existente na matrícula do imóvel.

Credor autoriza o cancelamento de hipoteca imobiliária após quitação da dívida.

Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.

Requerente solicita emissão de cópia de Registro em forma de certidão.

Recurso Administrativo para que o pedido indeferido pelo INSS seja novamente analisado e julgado procedente, concedendo-se o benefício requerido.

Embargante pleiteia pela improcedência do pedido inicial, alegando que o Embargado cobrou dívida acima do que é devido e, ainda, propõe acordo para pagamento do débito corrigido devidamente.

Agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do Código de Processo Civil, por entender ser incompatível com o processo do trabalho.

Aposentado, portador de doença grave, requer ao órgão pagador de sua aposentadoria a isenção do imposto de renda.

Empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento requerido em Ação Monitória, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada, nos termos do artigo 940 do Código Civil, por pretender receber dívida paga.

Paciente, que sofreu ilegalidade por não ser admitido a prestar fiança, impetra writ para que o juiz arbitre o seu valor, nos termos do artigo 600, § 3º, do Código de Processo Penal.

Empresa autuada por não recolher o ICMS referente às notas fiscais, recorre ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para que seja declarado insubsistente o Auto de Infração e Imposição de Multa.

Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação ao Mandato Eletivo de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos, e foi diplomado regularmente pelo MM. Juízo Eleitoral.

Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, endereçado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por pessoa jurídica.

Requerente, que vivia em união estável com o de cujus, pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS.

Tendo em vista a recusa ou retardamento da autoridade policial na concessão da fiança, Requerente a pleiteia em juízo.

Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.

Recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.

A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.

Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.

Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.

Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.