Lista completa de Modelos de Petições

Empresa Embargante alega já ter efetuado o pagamento requerido em Ação Monitória, e pugna pela responsabilização da Empresa Embargada, nos termos do artigo 940 do Código Civil, por pretender receber dívida paga.

Paciente, que sofreu ilegalidade por não ser admitido a prestar fiança, impetra writ para que o juiz arbitre o seu valor, nos termos do artigo 600, § 3º, do Código de Processo Penal.

Empresa autuada por não recolher o ICMS referente às notas fiscais, recorre ao Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo para que seja declarado insubsistente o Auto de Infração e Imposição de Multa.

Ministério Público Eleitoral oferece Impugnação ao Mandato Eletivo de candidato eleito que distribuiu ilegalmente objetos para obter votos, e foi diplomado regularmente pelo MM. Juízo Eleitoral.

Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, endereçado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por pessoa jurídica.

Requerente, que vivia em união estável com o de cujus, pleiteia o benefício previdenciário judicialmente, uma vez que teve seu pedido negado junto ao INSS.

Tendo em vista a recusa ou retardamento da autoridade policial na concessão da fiança, Requerente a pleiteia em juízo.

Recorrente interpõe o Recurso para que lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória com fiança.

Recorrida apresenta contrarrazões de Recurso Extraordinário interposto contra Acórdão que lhe concedeu imunidade tributária.

Embargante opõe Embargos Infringentes pleiteando a extinção da Execução Fiscal.

A Reclamada contesta os pedidos de verbas rescisórias, horas extras e seus reflexos.

Agravante requer a admissão de recurso especial que fora denegado pelo Tribunal.

Legitimado ajuíza ação contra instalação de cemitério em área de preservação ambiental.

Município Autor de Ação de Desapropriação oferece parecer favorável ao levantamento do valor remanescente da desapropriação.

Embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.

Autor requer a sustação do protesto que foi apresentado de má-fé pelo requerido, vez que a mercadoria não foi entregue.

Comprador notifica o vendedor sobre a rescisão do contrato de compra e venda, apresentando suas justificativas, bem como as condições em que a rescisão será feita.

Impugnação de prova inválida juntada aos autos e solicitação de realização de exame pericial.

Executado impugna execução por quantia certa, por estar fundada em penhora que recai sobre bem impenhorável.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrado.

Empresas pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.

Reclamante requer que o Reclamado reforce a penhora ou transfira bens mais valiosos para suprir o débito futuramente.

Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.

Termo judicial de renúncia de bem deixado pelo espólio.

Agravante pleiteia pela retratação de Desembargador do Tribunal de Justiça no tocante ao indeferimento liminar do processamento de Habeas Corpus, diante de evidente fato novo ocorrido e que ainda não foi apreciado pelo Egrégio Tribunal.

Proprietário solicita a alteração da destinação de seu imóvel, passando de rural para urbano.

Advogado autoriza o exame e retirada de autos de processo, desde que estejam disponíveis ou com publicação de vista.

Impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal.

Reclamante requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão preventiva proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento do Tribunal de Justiça.

Autor requer a procedência de seu pedido, com a consequente transferência da propriedade objeto da lide para o seu nome.

Empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido, em razão da profissão exercida ser considerada nociva à saúde.

Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.

Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 184, § 2º, do Código Penal e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Réu está sendo processado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, II, e § 2º, I, c.c o art. 14, ambos do Código Penal, e apresenta memoriais requerendo sua absolvição.

Empregador ajuíza ação a fim de providenciar o pagamento de salário mensal de empregado que se recusa a recebê-lo como forma de obter aumento salarial.

Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.

Requerente solicita o cancelamento de protesto em decorrência de falta administrativa.

Requerente compra produto que apresenta vício redibitório e prefere ficar com o bem, tendo o valor abatido.

Vizinho pretende que o outro deixe de criar animais na residência limítrofe, já que tal atitude tem ocasionado diversos inconvenientes na vida dos demais moradores da rua.

Sobrinho do executado opõe embargos de terceiro a fim de recuperar seus bens que guarneciam o imóvel no momento da penhora.

Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.

Agravante requer seja conhecido e provido o recurso extraordinário interposto.

Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia. Inclui jurisprudência.

Vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-namorada em rede social, oferece queixa-crime contra ela.

Agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicamentos necessários à manutenção de sua saúde.

Impugnado pleiteia o indeferido da impugnação e pleiteia sua manutenção na classe trabalhista por se tratar de prestação de serviços advocatícios. Inclui jurisprudência.

Ordem dos Advogados do Brasil impetra mandado de segurança coletivo para revogar Portaria que proibiu a vista de autos fora do Cartório, mesmo no curso de prazo, contrariando os direitos dos advogados no exercício da profissão.

Requerente solicita busca especificamente em Registro de Títulos e Documentos.

Requerente pleiteia que seja lavrado junto à matricula do prédio a alteração de seu número, juntando documento para sua comprovação.