Consulta tributária - SEFAZ/SP
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária estadual, endereçado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por pessoa jurídica.
À Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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A Razão Social da Empresa Consulente, com sede na cidade de especificar, na endereço completo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, e Inscrição Estadual nº, tendo como atividade principal descrever o ramo, cuja Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal - CNAE-Fiscal é especificar, neste ato representada por seu cargo do representante legal, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, vem, respeitosamente, por seu procurador que esta subscreve, com fulcro nos artigos 510 e seguintes do Regulamento do ICMS de São Paulo, e artigos 104 e seguintes da Lei nº 6.374/89, formular CONSULTA TRIBUTÁRIA sobre a interpretação e aplicação...
