Lista completa de Modelos de Petições

Anuente concorda com interdição de parente e com a nomeação de seu curador.

Requerente pleiteia a averbação de desmembramento de imóvel para que fique constando, como consequência, a quantidade de unidades imobiliárias que passou a corresponder, bem como sua nova área em metros quadrados, encerrando-se sua matrícula.

Representante legal de empresa distratante requer a averbação do distrato social junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Requerente solicita cancelamento de usufruto na matrícula do imóvel por ter cessado o motivo originário de sua instituição.

Em razão da destruição do imóvel objeto de usufruto, parte requer seu cancelamento perante o Cartório de Registro de Imóveis local, com a anuência do usufrutuário.

Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Contribuinte requer a impugnação da autuação fiscal que sustenta ter havido omissão na receita.

Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.

Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.

Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

Agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito indeferido pelo juízo a quo.

Requerente pleiteia em juízo a concessão de sua aposentadoria proporcional por ter cumprido os requisitos objetivos para a outorga desse benefício.

Requerente pleiteia a declaração da averbação de sua atividade trabalhista e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.

Requerente pleiteia o pagamento de indenização a título de danos morais por ter sofrido a negativização de seu nome no SPC decorrente de erro do Município, que reteve indevidamente valores fundados em pagamento já efetuado.

Exequente promove a execução imediata de dívida, garantida por penhor, em razão da mora do Executado em saldar as prestações.

Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.

Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.

Procurador-Geral da República propõe ação declaratória de inconstitucionalidade contra lei editada pelo governo estadual em matéria penal.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência da redução de esfera de sua atividade em desacordo com as cláusulas do contrato.

Representante comercial pretende cobrar da empresa representada as indenizações devidas em decorrência de sua dispensa sem justa causa, bem como as demais verbas a que faz jus e que ainda não lhe foram pagas.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1977 e 1988.

Autor teve seu veículo furtado no estacionamento de estabelecimento comercial e por isso requer indenização.

Autor promove a execução judicial de hipoteca em face do devedor.

Autor requer a emissão liminar de seu diploma em virtude da Universidade condicionar sua entrega ao pagamento das mensalidades em atraso.

Autor entra com uma petição inicial requerendo a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação de fazer consistente em substituição do produto em decorrência de vício.

Autor entra com ação requerendo a divisão de terras particulares deixadas por herança.

Executado requer redução de penhora em decorrência do excesso de execução.

Autor requer o adiamento da audiência, pois a testemunha por ele arrolada encontra-se impossibilitada de comparecer em juízo.

Revisão de aposentadoria referente ao período compreendido entre 1994 e 1997.

Trabalhador rural propõe ação ordinária de aposentadoria por idade para fins de obter o benefício a ser concedido pela Previdência Social.

Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.

Advogado impetra mandado de segurança com pedido liminar de vista aos autos do inquérito policial, em que foi decretado sigilo.

Requerente recebeu sua fatura mensal do uso da linha telefônica descontando um valor referente a "Assinatura de Uso Comercial", porém é assinante de linha telefônica residencial. Por estes motivos, pede a devolução dos valores pagos indevidamente.

Visa obter a extinção do usufruto por inadimplemento do usufrutuário.

Exequente requer execução em face de empresa sucessora que assumiu as atividades econômicas da primeira empresa que o contratou e que firmou acordo com este.

Família pede indenização por danos morais e materiais decorrentes de erro médico que teve por consequência a morte do paciente.

Menor, dependente de seu genitor que fora preso, pleiteia o benefício do auxílio-reclusão em face do INSS para a sua sustentação. Inclui jurisprudência.

Requerimento de pensão por morte do segurado, sendo o requerente menor estudante. Inclui jurisprudência.

Proprietário de imóvel pede que seja reintegrado na posse da área esbulhada, mediante a expedição do competente mandado.

Pedido de citação por edital por encontrar-se o réu em local inacessível.

Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.

Reclamante pretende que o recurso ordinário não conhecido seja declarado tempestivo, uma vez que interposto no prazo.

Requerente deseja a autorização para alienar imóvel de menor e depositar o valor em conta judicial, tendo em vista que o bem pode sofrer depreciação e desvalorizar ainda mais.

Exequente pede a intimação do credor pignoratício para ciência de que o bem móvel penhorado, e a ele empenhado, será alienado em leilão público.

Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.

Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.

Indiciado pede vista de inquérito policial militar.

Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.

Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.