Notificação para comparecimento no Conselho Tutelar
Conselho Tutelar notifica pais ou responsável por menor para prestar informações sobre sua situação escolar, com fulcro artigo 136, inciso VII, da Lei nº 8.069/90.
NOTIFICAÇÃO
(espaço de 10 linhas)
O Conselho Tutelar de Cidade, sediado na endereço completo, por seu representante adiante assinado, com fundamento no artigo 136, inciso VII...
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