Dicionário jurídico

Vacatio legis

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/mar/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (29/set/2015)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/out/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (15/mar/2010)
Direito Constitucional | 15/mar/2010

É uma expressão latina que significa vacância da lei. É, na realidade, o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.

Fundamentação:

Artigo 1º e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 4.657/42

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

Antonio Carlos Figueiredo. Vade Mecum Acadêmico da Legislação Brasileira. São Paulo, 2005. Primeira Impressão.

Veja mais sobre Vacatio legis no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet