Dicionário jurídico

Vacância de cargo público

Atualizado até a Lei nº 13.370/2016. (02/fev/2017)
Atualizado até a Lei nº 13.172/2015. (23/out/2015)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/fev/2015)
Direito Administrativo | 09/fev/2015

É o cargo vago ou desocupado. O artigo 33 da Lei nº 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público: exoneração; demissão;promoção; readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável; falecimento.

Fundamentação:

Artigos 33 ao 35 da Lei nº 8.112/90

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Referências bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

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