Trânsito em julgado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
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Publicado originalmente no DireitoNet. (15/mar/2010) |
Diz-se que a demanda transitou em julgado quando a sentença tornou-se definitiva, não podendo mais ser modificada, seja por ter transcorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, seja por não caber mais recurso sobre ela.
Fundamentação:
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