Dicionário jurídico

Execução provisória da pena

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Ocorre quando há sentença ou acórdão, mas o preso aguarda o devido trânsito em julgado da decisão condenatória. Assim, a jurisprudência criou essa liberação para que o preso provisório possa receber benefícios, como, por exemplo, a progressão de regime (Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal).

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

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