Sursis

É a suspensão da execução da pena privativa de liberdade imposta sob determinadas condições. Visa reeducar criminosos, impedindo que os condenados a penas reduzidas sejam privados de sua liberdade.

São requisitos para a concessão do sursis:

• sentença condenatória a pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos;
• impossibilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;
• não reincidência em crime doloso e circunstâncias judiciais favoráveis.

• Art. 77 a 82 do CP
• Art. 696 a 709 do CPP

• GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário técnico jurídico. 6ª ed. São Paulo: Rideel, 2004.
• MESSA, Ana Flávia. Direito penal - Coleção Para Aprender Direito. v. VI, São Paulo: Fischer & Associados, 2006.

• Suspensão da pena
• Sursis especial
• Sursis simples