Guias de Estudo

Práticas abusivas do CDC

Abuso de direito, práticas comerciais, cláusulas abusivas, publicidade abusiva e práticas abusivas dos artigos 39 a 41 do Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor | 13/jun/2018
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Abuso de direito significa o excesso no exercício de um direito, ou seja, quando a pessoa, ao exercer seu direito, extrapola os limites estabelecidos pela convivência social ou extrapola os limites dos mandamentos da ordem jurídica. O Código de Defesa do Consumidor, dentre outros artigos, expôs nos artigo 39 a 41, de maneira expressa e exemplificativa, algumas práticas abusivas. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o Código Civil e o CDC regulam o abuso de direito, o que são práticas comerciais e quando considerá-las abusivas, como as práticas abusivas são classificadas e qual a previsão dos artigos 39 a 41 do Código de Defesa do Consumidor. Inscreva-se e seja analisado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abuso de direito
Dicionário Venda casada
Resumo Cláusula abusiva II (Direito do Consumidor)
Resumo Cláusulas abusivas I (Direito do Consumidor)
Resumo Práticas abusivas previstas nos arts. 39 a 41 do CDC
Resumo Publicidade abusiva (Direito do Consumidor)
Resumo Relação jurídica de consumo

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Anulatória de cobrança - Cartão de crédito - Envio não solicitado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação de obrigação de fazer contra seguradora - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Carta contestando cobrança indevida de tarifas bancárias
Petição Danos morais - Maus tratos ao consumidor
Petição Notificação desautorizando novo envio de cartão de crédito
Petição Réplica (Banco) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde

Atualidades

Seção Título
Notícia Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
Notícia STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
Notícia STJ determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
Notícia É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Cláusulas abusivas (Direito do Consumidor)
Teste Práticas abusivas (Direito do Consumidor)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Práticas abusivas do CDC, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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