Guias de Estudo

Práticas abusivas do CDC

Abuso de direito, práticas comerciais, cláusulas abusivas, publicidade abusiva e práticas abusivas dos artigos 39 a 41 do Código de Defesa do Consumidor.

Direito do Consumidor | 13/jun/2018
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Abuso de direito significa o excesso no exercício de um direito, ou seja, quando a pessoa, ao exercer seu direito, extrapola os limites estabelecidos pela convivência social ou extrapola os limites dos mandamentos da ordem jurídica. O Código de Defesa do Consumidor, dentre outros artigos, expôs nos artigo 39 a 41, de maneira expressa e exemplificativa, algumas práticas abusivas. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o Código Civil e o CDC regulam o abuso de direito, o que são práticas comerciais e quando considerá-las abusivas, como as práticas abusivas são classificadas e qual a previsão dos artigos 39 a 41 do Código de Defesa do Consumidor. Inscreva-se e seja analisado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abuso de direito
Dicionário Venda casada
Resumo Cláusula abusiva II (Direito do Consumidor)
Resumo Cláusulas abusivas I (Direito do Consumidor)
Resumo Práticas abusivas previstas nos arts. 39 a 41 do CDC
Resumo Publicidade abusiva (Direito do Consumidor)
Resumo Relação jurídica de consumo

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Anulatória de cobrança - Cartão de crédito - Envio não solicitado - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Ação de obrigação de fazer contra seguradora - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Carta contestando cobrança indevida de tarifas bancárias
Petição Danos morais - Maus tratos ao consumidor
Petição Notificação desautorizando novo envio de cartão de crédito
Petição Réplica (Banco) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Carta de contestação de aumento do valor do plano de saúde

Atualidades

Seção Título
Notícia Corretagem pode ser informada no mesmo dia da celebração do contrato
Notícia Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
Notícia STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
Notícia STJ determina que anúncio em TV a cabo informe preço e forma de pagamento
Notícia É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Cláusulas abusivas (Direito do Consumidor)
Teste Práticas abusivas (Direito do Consumidor)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Práticas abusivas do CDC, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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