Retrocessão
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Publicado originalmente no DireitoNet. (08/jun/2018) |
É a obrigação que o expropriante possui de oferecer o bem ao expropriado, mediante a devolução do valor da indenização, quando não lhe der o destino declarado no ato expropriatório. Contudo, como o exercício deste direito só cabe na hipótese de alienação pelo Poder Público, conforme artigo 35 do Decreto-Lei nº 3.365/41, o direito do prejudicado se resolverá em perdas e danos.
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