Feminicídio (2024)

É o homicídio doloso (consumado ou tentado) qualificado praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. 

Segundo o Código Penal, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar, e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

O feminicídio foi incluído no rol dos crimes hediondos.

• Artigo 121, § 2°, VI, § 2ºA, § 7º, do Código Penal
• Artigo 1º, I, da Lei nº 8.072/90
• Artigo 5° da Lei nº 11.340/06

• Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acessado em: 06 de novembro de 2015.

• Homicídio
• Sexo feminino
• Mulher
• Crime hediondo