Dicionário jurídico

Vício aparente

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/jul/2017)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/abr/2014)
Direito Civil | 09/abr/2014

Também denominado vício de fácil constatação, é aquele que aparece no singelo uso e consumo do produto (ou serviço). Ele é o oposto do vício oculto. Como é de fácil percepção, o prazo prescricional é menor.

Fundamentação:

Artigos 18 ao 27 da Lei nº 8.078/90

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Referências bibliográficas:

NUNES, Luis Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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