Dicionário jurídico

Indiciamento

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/mai/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (09/jun/2014)
Processo Penal | 09/jun/2014

É um ato formal, realizado eventualmente durante o inquérito policial, quando a autoridade policial se convencer de que determinada pessoa é a autora da infração penal. Antes do formal indiciamento, a pessoa é tratada apenas como suspeita ou investigada. O indiciamento não vincula o Ministério Público que poderá, requerer o arquivamento do inquérito. A consequência do indiciamento é que nome e demais dados da pessoa são lançados no sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública relacionados àquele delito e passam a constar da folha de antecedentes criminais do indivíduo. Em caso de futuro arquivamento ou absolvição, o desfecho deverá também ser comunicado à Secretaria de Segurança para que seja anotado na folha de antecedentes.

Fundamentação:

Artigos 4º ao 23 do Código de Processo Penal

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

Veja mais sobre Indiciamento no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet