Teoria da causa madura (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Processo Civil | 06/jan/2011
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/mai/2020) | | |
| Atualizado de acordo com o Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) (28/jun/2016) | ||
| Revisado de acordo com a Lei nº 12.810/2013, que acrescentou o art. 285-B ao CPC. (24/mai/2013) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (06/jan/2011) |
Quando a causa versar somente sobre questão de direito e estiver em condições de julgamento imediato, ou seja, não necessitar de produção de outras provas além das que já constam nos autos, o juiz poderá julgar o meritum causae de imediato sem sequer citar a parte contrária.
A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada.
Fundamentação:
Artigo 332 ,do Código de Processo Civil
Artigo 1.013, §3°, do Código de Processo Civil
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
MENEZES, Iure Pedroza. O art. 285-A do CPC e a teoria da causa madura. Disponpivem em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/10166/o-art-285-a-do-cpc-e-a-teoria-da-causa-madura. Acessado em: 06 de janeiro 2011.
Veja mais sobre Teoria da causa madura (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) no DireitoNet.
Imprimir
Perguntas & Respostas (0)
Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.