Lucas Tadeu Lourencette

Principais aspectos da Lei que incluiu e alterou dispositivos do Código de Processo Penal brasileiro adequando a videoconferência, na fase interrogatorial ou na inquirição das testemunhas, quando esta se mostrar indispensável.

Breve histórico, motivo da sua criação, detalhes peculiares, evolução dos gastos do dinheiro público, os "campeões" do uso imoderado, a quantidade de cartões existentes, detalhes de alguns servidores "beneficiários" e conclusão.

Com a instituição da fidelidade partidária, percebe-se a necessidade de algumas alterações no sistema eletivo dos membros do Poder Legislativo, buscando-se coerência em relação a representabilidade dos mesmos, já que o mandato é do partido político.

Ambas promoveram sutis alterações na legislação penal, a primeira no âmbito prisional, já a segunda, na interrupção do prazo prescricional.

Análise de alguns dados fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, discorrendo sobre a litigiosidade brasileira.

Em 1215, na Inglaterra, foi assinada pelo rei João devido algumas pressões que sofria naquela época. Foi um dos primeiros instrumentos institucionais que limitou o Poder estatal e que reconheceu alguns direitos humanos fundamentais consagrados até hoje.

Análise sobre as primeiras súmulas vinculantes, com comentários e expectativas da aplicação das mesmas, através da compilação das informações fornecidas pelo site do Supremo Tribunal Federal, além de uma conclusão acerca do tema.

De forma prática, aborda os aspectos legais da Lei n° 11.417/06, que regulamentou a Súmula Vinculante no Brasil. A súmula vinculante foi instituída com o intuito de aumentar a celeridade processual no País, que hoje se encontra debilitada.

A PEC 45/2006 tem a pretensão de eliminar a corrupção que se instalou no Brasil em todas suas esferas, porém encontra-se ameaçada de ficar engavetada devido à algumas conveniências. Entrevista exclusiva com o autor da PEC, Senador Almeida Lima (PMDB-SE).

Uma das casas da vergonha nacional, ou melhor, Congresso nacional, está reivindicando um pequeno (grande) aumento salarial, enquanto o povo sofre com a fome, miséria, desemprego, impostos altos, criminalidade, sistemas de transportes precários.

Discorre sobre a possibilidade real da adoção do sistema distrital misto ou puro e a ineficácia do sistema proporcional (atualmente usado) para as eleições dos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Discorre sobre as impugnações dos candidatos e uma eventual responsabilidade de seus partidos políticos, além de comentários sobre a representação popular, corrupção pública e outros aspectos que "freiam" o progresso brasileiro.

A mediação é um procedimento de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução.

Trata da redação da Lei n° 11.313/06, que uniformizou o entendimento de "menor potencial ofensivo" das leis n° 9.099/95 e 10.259/01. Mas essa mesma lei não pacificou um detalhe nos crimes contra a honra: como ficará a exceção da verdade?

De forma irreverente, um cidadão brasileiro, nos tempos futuros, declara a falência, ou melhor, o falecimento do Estado Democrático de Direito Brasileiro.

Baseado na palestra ministrada pelo prof. Alexandre de Moraes, membro do Conselho Nacional de Justiça, dia 19 de maio de 2006, no evento "Reforma do Judiciário – Aspectos relevantes e perspectivas", realizado na Faculdade de Direito da USP em São Paulo.

Inovação do Legislativo que facilitou e integrou os mais diversos setores desse Poder, além da participação da população no processo legislativo. Com o auxílio do senador Eduardo Suplicy, entrevista exclusiva com James R. Menezes de Carvalho (SSFAC).

A nova lei adiciona o artigo 285-A no Código de Processo Civil, possibilitando ao juiz a resolução do mérito antecipadamente de forma definitiva, fundando-se em uma "sentença-base". Será abordado também uma aparente inconstitucionalidade da norma e seus benefícios, caso seja mantida no ordenamento.

Os efeitos exercidos sobre o cidadão e breves considerações sobre a legislação, a chamada "Lei de Imprensa".

Dá uma breve abordagem histórica e discorre sobre o tema, apontando algumas medidas já realizadas, legislação pertinente e possíveis soluções para este problema.