Lista completa de Modelos de Petições

Requerente que teme ver consumada a prescrição de sua pretensão, promove o protesto interruptivo de prescrição para que seja formalmente interrompido o prazo prescricional, com fulcro no artigo 202, inciso II, do Código Civil.

Parte pede a intimação do devedor para interromper a prescrição.

Parte pede o depoimento antecipado da testemunha, pois esta terá que se ausentar do país por motivos pessoais.

Requerente pleiteia a publicação do testamento particular, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil.

O administrador judicial da massa falida apresentar o quadro geral de credores, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.

Editor pede que sejam retirados de circulação edição da mesma obra por ele contratada com o autor, feita por outra editora.

Peça acusatória contra o Querelado, que publicou dizeres em sua rede social que comprovam o crime de Calúnia. Inclui jurisprudência.

Vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-namorada em rede social, oferece queixa-crime contra ela.

Querelante processa o querelado por crime contra ele cometido.

Peça genérica apresentada pelo querelante, tendo em vista a inércia do Ministério Público em promover a denúncia, nos termos do artigo 100, parágrafo 3º, do Código Penal, e artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal.

Ministério Público apresenta quesitos para perícias ambientais mais comuns.

Reclamante apresenta quesitos para realização de perícia que apura o desencadeamento de doença laboral.

Reclamante apresenta rol de quesitos que devem ser observados na realização da perícia.

Réu pede a suspensão do processo criminal por depender de decisão sobre seu estado civil na esfera cível.

O réu pede a suspensão da ação criminal sobre bigamia, em razão de processo pendente na vara cível, no qual se discute a existência de nulidade do primeiro matrimônio.

Requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea, pois pretende demonstrar a veracidade do que afirmou a respeito do Querelante.

Quitação do saldo de período do banco de horas do empregado pelo pagamento correspondente.

Autora, atropelada na faixa de pedestres no momento em que o semáforo estava fechado para o Motorista Réu, pleiteia a total procedência dos pedidos nos termos da inicial e demais manifestações lançadas nos autos.

Autor requer a procedência de seu pedido, com a consequente transferência da propriedade objeto da lide para o seu nome.

Condenado pede sua reabilitação criminal, uma vez que já cumpriu integralmente a pena imposta.

Em razão de ter plenamente preenchidos os requisitos do artigo 94 do Código Penal, Requerente pleiteia a reabilitação, apagando-se as anotações de sua folha de antecedentes.

Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.

Exequente pede a realização de nova penhora dos bens do executado, tendo em vista que a primeira tornou-se insuficiente para garantir a satisfação da obrigação.

Herdeira requer judicialmente o recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT, por não tê-los recebido da seguradora responsável pelo seu pagamento.

Empregado doméstico apresenta e assina os recibos de quitação referente à sua demissão.

Funcionário público destituído do cargo sem a observância do devido processo legal e com a posse de sentença no sentido de irregularidade, propõe Reclamação perante o Tribunal para que seja reconduzido ao cargo.

Proprietários fazem reclamação escrita ao Síndico solicitando providências para coibir as infrações permanentes e contínuas de condômino.

Reclamantes requerem a suspensão de ação civil pública, cuja decisão foi proferida por juízo incompetente.

Modelo de petição a fim de cassar a sentença emanada em Mandado de Segurança para exonerar filhos do Prefeito de cargo municipal, por se tratar de prática de nepotismo.

Trata-se de Reclamação, com base no artigo 103-A, § 3º, da CF, e artigo 7º, da Lei nº 11.417/06, contra decisão do juiz do Tribunal do Júri que manteve o Acusado algemado durante toda a sessão plenária, contrariando a Súmula 11 do STF. Inclui jurisprudência.

Reclamante requer seja ordenada a cassação da ordem de prisão preventiva proferida pelo juiz de primeiro grau, por entender que esta contraria entendimento do Tribunal de Justiça.

Requerente pleiteia restituição da quantia cobrada em excesso pelo Oficial de Justiça em razão de diligência de citação

Consumidor ao receber fatura de um serviço não contratado notifica empresa ou profissional segunda via da fatura em que não conste a cobrança ou a devolução em dobro do valor já pago.

Consumidor, lesado por assistência técnica credenciada por fabricante de produto pelo uso de peça recondicionada em conserto de eletrodoméstico, solicita sua troca e a punição da empresa pela prática vedada em lei.

Requerente com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 67 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresenta reclamação disciplinar em face do magistrado.

Consumidor notifica a empresa pelo não fornecimento de nota fiscal na compra de produto, o que configura crime contra a ordem tributária, solicitando o seu envio.

Empregado requer indenização por LER/DORT em Reclamatória Trabalhista.

Reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da Empregadora no pagamento do adicional de insalubridade.

Reclamante requer a anotação das informações acerca de sua relação empregatícia em sua CTPS, uma vez que o mesmo foi injustificadamente recusado pela reclamada.

Reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. Por isso pleiteia o pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Ex-funcionário requer condenação da Reclamada ao pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT. Inclui jurisprudência.

Reclamante pede a condenação da empregadora para pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.

Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor.

Telefonista que exerceu suas funções em jornada de trabalho superior a máxima permitida em lei requer o pagamento das horas extras devidas e demais direitos a que faz jus.

Ex-funcionário de empresa pede demissão por ter sofrido assédio moral e apresenta reclamação trabalhista para receber o que lhe é devido bem como a justa indenização pelos danos morais.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento das férias proporcionais, uma vez que exerceu regularmente suas funções no período de vigência do vínculo empregatício.

Empregado dispensado por ser portador do vírus HIV, com a indevida anotação em sua CTPS, bem como exposição perante os demais funcionários da empresa, requer a reintegração ao emprego, a justa indenização pelas práticas discriminatórias e demais verbas rescisórias. Inclui jurisprudência.

Por não ter recebido as verbas rescisórias a que tem direito, a reclamante pleiteia o recebimento de todas elas, além da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT.

Reclamante pleiteia o reconhecimento do vínculo empregatícia com a Reclamada, bem como a indenização decorrente de invento industrial e demais verbas rescisórias.