Lista completa de Modelos de Petições

Reclamante, que foi trabalhar como Pastor voluntário, para fazer pregações e se doar para a Igreja, acabou assumindo funções de administração da Igreja, requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício. Inclui jurisprudência.

Consumidor reclama que contratou empresa para realização de serviço e este não foi executado de acordo com o que foi acordado pelas partes.

Atleta profissional de futebol propõe Reclamatória Trabalhista em face de Clube que não pagou seus direitos trabalhistas.

Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.

Réu, no prazo da contestação, manifesta concordância com a desocupação do imóvel, no prazo legal de 6 (seis) meses.

Testador reconhece nascituro como filho, para proteger seus direitos, a fim de viabilizar sua sucessão como herdeiro legítimo.

Testador faz reconhecimento de seu filho menor, para que lhe suceda como legítimo herdeiro.

Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.

Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.

Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.

Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.

Reclamada alega que reclamante nunca trabalhou em sua empresa, tendo trabalhado para outra, da mesma rede, na qual recebeu todas as verbas legais.

Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória e pede, em especificação de provas, o depoimento pessoal do réu, bem como a inquirição de testemunhas.

Tendo em vista que do Alimentante possui vários filhos, requer a reconsideração da decisão que fixou os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos.

Juiz reconsidera decisão de despacho em Agravo de Instrumento ao credor beneficiário da justiça gratuita, aplicando o artigo 98, VII, do Código de Processo Civil.

Reconvinte pede que o Reconvindo seja condenado a lhe pagar determinada importância em dinheiro, corrigida monetariamente, além de juros, despesas e verba honorária.

Reconvindo contesta à reconvenção pedindo sua improcedência em decorrência da má-fé do Reconvinte.

Reclamada ajuíza Reconvenção a fim de obter do Reclamante o pagamento de uma dívida oriunda de danos por ele causados.

Reconvinte alega que Empresa Reconvinda, atingindo diretamente sua imagem ao informar clientes que ele teria sido afastado das funções de administrador por ter praticado atos de fraude na gestão empresarial, pleiteia indenização a título de danos morais.

Requerimento de homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial, com juntada de sua justificativa e documento com seus termos, condições e as assinaturas dos credores que a ele aderiram.

Requerimento de homologação de plano de recuperação extrajudicial assinado por credores que representem mais de 3/5 (três quintos) de todos os créditos de cada espécie por ele abrangidos.

Empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação judicial nos termos apresentados.

Empresa pleiteia o processamento do plano de recuperação judicial para pagamento do passivo quirografário.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pela falta de equipamento obrigatório no veículo.

Motorista recorre de multa por infração de trânsito devido à incorreta descrição de seu veículo no auto de infração.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo estacionamento irregular do veículo.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo excesso de velocidade imprimido pelo veículo.

Recorrente apresenta recurso administrativo contra auto infracional, que não indica corretamente o local da infração.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta pelo desrespeito ao sinal vermelho.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.

Requerente recorre à Jari por notificação de penalidade de multa pela infração de trânsito do artigo 168 do CTB.

Recorrente pede a revisão da condenação em honorários advocatícios.

Recorrente pleiteia a nulidade da decisão “a quo”, que julgou procedente o pedido de adicional de periculosidade do Recorrido sem a produção de prova pericial. Inclui jurisprudência.

Recorrente interpõe recurso administrativo perante o DSV, tendo em vista que não consta do auto de infração o horário do cometimento da suposta infração.

Requerente solicita a anulação de auto de infração, por não ter sido identificado o agente autuador.

Requerente solicita a anulação do auto de infração, por não haver tipificação da infração de trânsito cometida.

Recorrente interpõe recurso administrativo, tendo em vista que não transportava passageiro sem uso do capacete de segurança, conforme apontado pelo auto de infração.

Empresa recorre de decisão que a excluiu de procedimento licitatório em virtude de capacidade técnica não atendida.

Recurso Administrativo para que o pedido indeferido pelo INSS seja novamente analisado e julgado procedente, concedendo-se o benefício requerido.

Conforme o artigo 5°, § 2, do Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito cabe recurso para o chefe de Polícia.

Condômino interpõe recurso contra a multa que lhe foi imposta pelo síndico do prédio.

Requerente inconformado com a denegação de seu pedido de instauração de inquérito policial pleiteia encaminhamento do recurso administrativo a sindicância.

Trata de recurso apresentado por condômino contra multa que lhe foi aplicada pelo síndico.

Reclamada apresenta as razões do recurso, demonstrando que há divergência jurisprudencial ou violação literal de dispositivo da lei ou da Constituição Federal.

Recorrente, com contrato de trabalho suspenso por auxílio-doença acidentário, requer o pagamento de seu plano de saúde, indeferido pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme proclama a Súmula 440 do TST. Inclui jurisprudência.

Recorrente interpõe recurso de revista requerendo a decretação da nulidade da decisão proferida em recurso ordinário.

Militar na ativa recebe sanção administrativa por faltar em serviço, porém recorre da decisão informando que a falta é justificada por atestado médico.

Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.

Réu interpõe recurso em sentindo estrito, visando a reforma da decisão do Juízo "a quo".