Questão prejudicial homogênea
Requerente, denunciado pela prática do delito de calúnia, apresenta defesa prévia, levantando questão prejudicial homogênea, pois pretende demonstrar a veracidade do que afirmou a respeito do Querelante.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de especificar.
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Processo nº
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Nome do Requerente, qualificado às fls. nº, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de especificar, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar a sua DEFESA PRÉVIA, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:
PRELIMINARMENTE, da questão prejudicial:
A denúncia imputa...
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