Incidente de falsidade de documento

O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias.

Conceito

Ocorre quando uma das partes junta documento aos autos, seja na petição inicial ou no decorrer do processo, e a parte contrária, por acreditar que o documento é falso, faz arguição de falsidade do documento juntado. Tal situação pode ocorre em qualquer tempo e grau de jurisdição, cabendo à parte contra quem foi imposto o documento argüir a falsidade. A parte deverá contestar o documento em sua defesa, quando este fora juntado na inicial, ou dentro do prazo de 10 dias da intimação sobre a juntada do documento, conforme dispõem os...

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